Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Uma manifestação de cerca de 100 servidores do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi realizada na manhã de hoje (19) em frente ao prédio do ministério. Segundo os manifestantes, o protesto ocorreu devido à demora nos procedimentos que vão instituir a carreira de Especialista em Políticas Educacionais, destinada aos integrantes do quadro permanente do MEC.
A integrante do ProCarreira, organização que defende a valorização dos servidores do MEC, Ana Maria Lambert, afirma que servidores de nível superior do Plano de Cargos e Salários, formado por funcionários concursados, estão recebendo um salário que varia de R$ 1.200 a R$ 2.800, enquanto que pessoas contratadas por concurso temporário ou organismos internacionais têm salários em torno de R$ 2.800 a R$ 6.000. "É impossível conviver com uma situação dessas", alertou Ana Maria, para quem o ministério necessita "de um grupo de servidores efetivos, compromissados com a continuidade de políticas públicas, com a formação dos alunos e com uma educação de qualidade".
Ela lembrou que o Projeto de Lei nº 5.954, que institui o Plano de Cargos e Salários, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Mas ele não caminha porque o Ministério do Planejamento não envia o projeto para ser aprovado pela Casa Civil", disse.
Segundo ela, hoje, os servidores da educação convivem com uma situação adversa, uma vez que 2006 é um ano eleitoral e a aprovação de planos de carreiras só pode ocorrer até o dia 31 de março, pois há o impeditivo legal que proíbe qualquer ato administrativo nos seis meses que antecedem as eleições.
Na avaliação de Ana Maria, ou a administração do MEC "se move" e concede o plano de carreira para os servidores da pasta ou "não se terá" a mesma vitória conquistada pelos servidores dos ministérios da Fazenda e da Cultura, "que tiveram aprovadas suas respectivas carreiras". Ainda segundo ela, entre ativos e inativos, a categoria tem em torno de 5.800 servidores que integram o MEC, o INEP e o FNDE.
A assessoria de imprensa do MEC informa que o ministério só irá se pronunciar a respeito após a reunião marcada para hoje à tarde entre os servidores e o secretário-adjunto Ronalto Teixeira. O encontro dará prosseguimento às negociações em torno do Plano de Cargos e Salário e da criação do cargo de Especialistas em Políticas Educacionais.
A expectativa dos manifestantes é que Teixeira comunique que nas negociações ocorridas com o o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a proposta da categoria esteja sendo encaminhada à Casa Civil para aprovação.
