Câmara deve apresentar projeto sobre TV digital até o fim da próxima semana

19/01/2006 - 18h47

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Até o fim da próxima semana, a Câmara dos Deputados deve apresentar um projeto de lei sobre TV digital. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), hoje (19), em entrevista coletiva. Segundo o deputado, não apenas o Executivo, mas também, a Câmara deve entrar no debate sobre o padrão, o consumo e a fabricação da TV digital.

"Essa é uma questão de interesse do povo brasileiro. Pretendemos trabalhar em cooperação com o Executivo, e a nossa contribuição deverá ser feita com o projeto que oferece os contornos para a definição do uso, da produção e do consumo de bens", afirmou Aldo.

Outro projeto que será elaborado pela Câmara será o que amplia o prazo para que os exportadores transformem em real os dólares que recebem pelas vendas no exterior. Atualmente, o prazo é de 210 dias.

"É a possibilidade dos exportadores brasileiros e das indústrias, em geral, disporem de mais flexibilidade nas transferências, como recebimento e pagamento, em moeda estrangeira das suas relações comerciais", explicou Aldo. De acordo com o deputado, a medida ajudaria a facilitar as exportações. Ele disse que a expectativa é que o projeto seja da chamada "conta exportação" seja votado ainda neste semestre na Casa.