Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ex-diretor Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Carlos Murilo Goulart Barbosa Lima, afirmou que é normal na empresa o pagamento de sinistro a empresas, mesmo após o vencimento da apólice. Em 2004, quando Lima era responsável pela área de Transportes e Sinistros, o IRB realizou o pagamento de uma indenização em um contrato que havia vencido há 9 dias. O sinistro, no valor de R$ 14 milhões, era pelo roubo de máquinas na Companhia de Fiação e Tecido Guaratinguetá, segurado pela Companhia de Seguros Aliança da Bahia.
"Muitas seguradoras pagam o sinistro dessa maneira. O problema é que, muitas vezes o que a seguradora paga não é divulgado. Há jurisprudência e é inteiramente cabível", afirmou o ex-diretor, em depoimento hoje (10) à sub-relatoria do IRB da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
Para o sub-relator da comissão, deputado Carlos Willian (PMDB-MG) houve negligência no pagamento do seguro. "A apólice foi feita com data retroativa, num acordo judicial sem retroação e sem a análise do departamento jurídico da empresa e também contra alguns pareceres contratados por professores renomados no assunto".
A apólice de seguro no valor de R$ 18,753 milhões foi emitida em dezembro de 2004, com data retroativa a 5 de dezembro de 2003. A Aliança se negou a fazer o pagamento, realizado pelo IRB, que não ouviu previamente a Consultoria Jurídica e, depois de um acordo extrajudicial, arcou com 98,78% do total de R$ 15 milhões. A seguradora pagou 1,22%.
O ex-diretor disse ter "agido tecnicamente para presidência" do IRB e afirmou acreditar "que dentro das normas de seguro ninguém foi lesado". Ele disse também que "as seguradoras brasileiras precisam se modernizar "para poder se adequar às catástrofes que acontecem.
Segundo o relator do caso, o processo será enviado ao relator da CPMI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deverá indiciar alguns dirigentes do IRB, além de propor algumas mudanças na legislação de seguros brasileira "para que fatos dessa natureza não ocorram mais". O deputado Carlos Willian informou ainda que, em no máximo 30 dias, o caso deverá estar encerrado.
