Falta de regularização fundiária facilita grilagem de terras, diz secretário de Rondônia

05/01/2006 - 15h38

Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus - O secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Augustinho Pastore, argumentou que a falta de regularização fundiária nas áreas protegidas contribui para a grilagem de terras. "Temos 42 unidades de conservação estaduais, mas o governo federal só nos repassou de fato três delas. As outras estão em processo de regularização, no Incra", informou. "É como se você tivesse uma propriedade, fosse obrigado a cuidar dela. Aí vem alguém e pergunta `Cadê o documento?´, mas você não tem o que mostrar. Isso gera instabilidade".

A chefe da Divisão de Suporte Operacional do Incra em Rondônia, Maria Amália Ferreira, que está respondendo temporariamente pela superintendência, declarou que não poderia fornecer dados sobre regularização fundiária, porque os únicos servidores que os possuem – o superintendente e chefe da Divisão Técnica - estão de férias.

Em entrevista à Radiobrás, Pastore respondeu à acusação da Organização de Seringueiros de Rondônia (OSR) de que as reservas extrativistas estaduais estão abandonadas. Dois líderes seringueiros de Rondônia estão ameaçados de morte por invasores das reservas extrativistas (resex) estaduais: Antônio Teixeira, presidente da Associação de Moradores da Resex Rio Preto Jacundá (Asmorex), e Chico Leonel, presidente da organização não-governamental Bem-te-Vi, que atua na Resex Jaci Paraná.

Os dois – assim como João Batista, presidente da Associação de Seringueiros do Vale do Anari, assassinado no último dia 26 no município de Vale do Anari (RO) – fizeram parte do grupo que foi a Brasília, em setembro de 2005, entregar à ministra Marina Silva um dossiê sobre os conflitos nas reservas extrativistas estaduais do Rondônia.