Brasília, 6/7/2005 (Agência Brasil - ABr) - A fiscalização do fornecimento dos produtos após as compras governamentais é o melhor instrumento para garantir a lisura do processo e evitar desvios e irregularidades. Com isso concordaram os três participantes do Diálogo Brasil, exibido em rede pública de televisão gerada pela TV Nacional.

O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Luiz Fernando Santos Reis, que participou do programa no estúdio da TVE Brasil, no Rio de Janeiro, lembrou que os maiores problemas relativos às compras feitas pelos governos se dão na fase do fornecimento do produto ou serviço contratado.

Ele disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem um bom modelo para controle e acompanhamento das obras de engenharia contratadas pelo governo federal, que deveria ser seguido pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). "O acompanhamento do fornecimento é fundamental para evitar distorções quanto ao que foi pedido na licitação", afirmou.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, disse no estúdio da TV Nacional em Brasília que o governo federal vem trabalhando para modernizar os TCEs, a fim de que melhor fiscalizem as compras em seus estados. "O objetivo é formar uma rede desses tribunais de contas para que todos estejam melhor preparados", observou.

Para o diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que estava no estúdio da TV Cultura em São Paulo, o acompanhamento pode ser mais difícil por parte das prefeituras. "Principalmente por parte das cidades pequenas, que não têm estruturas de acompanhamento, onde também a concorrência é menor, poucas empresas participam, e onde o mecanismo administrativo pós-compra é falho", enfatizou.