Sessão solene na Câmara homenageia os 25 anos da Lei da Anistia

31/08/2004 - 12h33

Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara realizou hoje sessão solene para homenagear os 25 anos da Lei de Anistia. Durante a sessão, o deputado federal Ricardo Zarattini Filho (PT-SP) se emocionou ao lembrar do período do regime militar. O parlamentar foi preso depois de participar do seqüestro do então embaixador norte-americano Charles Elbrick. Em troca da liberdade do embaixador, quinze prisioneiros políticos foram libertados. Mais tarde, Zarattini foi exilado e permaneceu no México durante dois anos.

"Minha história de vida é uma história de vida de todos aqueles que lutaram naquele período. A maior marca deixada não é individual, é de toda uma série de companheiros retirados da vida política e que hoje seriam pessoas importantes para que o país atingisse seus objetivos", ressaltou Zarattini.

A Lei de Anistia foi promulgada em 1979 e garantiu o perdão às pessoas punidas por crimes políticos e representantes do Estado que cometeram violência política durante o regime militar.

De acordo com o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), idealizador da sessão da Câmara, cerca de 10 mil pessoas já foram beneficiadas pela lei e outras 12 mil aguardam indenizações. "É um processo ainda inacabado, mas é um processo inexorável", observou.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Mário Mamede, existem hoje 30 mil solicitações de indenização para vítimas de perseguição política durante o regime militar. A Secretaria estima que seriam necessários cerca de R$ 7 milhões ao ano para pagar todas as indenizações. Segundo Mamede, já estão assegurados R$ 4 milhões para os casos reconhecidos pela Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. "É um valor muito significativo. Não é um desafio qualquer porque passa por questões orçamentárias e financeiras".