Brasília, 20/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - A decisão de fechar os estabelecimentos de bingos e proibir uso de máquinas de caça-níqueis em todo o Brasil não foi uma medida adotada isoladamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida resultou, segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de uma avaliação conjunta de Lula, dele e dos ministros José Dirceu, da Casa Civil; Antônio Palocci, da Fazenda; Luiz Duci, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Guido Mantega, do Planejamento, por causa dos problemas ocasionados pelo jogo.
O diagnóstico que subsidiou Lula e os ministros foi elaborado por um grupo de trabalho instalado no último trimestre de 2003, que examinou a questão e ofereceu essa opção baseado em irregularidades detectadas no setor. Relatório com o resultado final dos trabalhos está sendo encaminhado aos ministros e lideranças do governo no Congresso Nacional, de acordo com o ministro da Justiça. "A questão vinha sendo estudada, maturada e amadurecida", disse.
O presidente Lula também levou em conta os transtornos criados no país nos últimos dias, inclusive com reflexos na economia, após a revelação, pela imprensa, do envolvimento do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
"É claro que a circunstância geral, este trabalho investigativo que está sendo feito pela imprensa, o estrépito e o alarido que se formaram em relação a isso, até as repercussões no mercado financeiro, ajudou na formação da decisão do Presidente da República", afirmou Bastos, acrescentando que esta "não é uma decisão que se toma em abstrato, não é uma decisão que se toma da cabeça de alguém".
De acordo com Thomaz Bastos, "é uma decisão que leva em conta todas as circunstâncias e toda a complexidade da situação".
Quanto a eventuais pedidos de liminares na Justiça, Márcio Thomaz Bastos disse acreditar que o Poder Judiciário vai respeitar a decisão do Executivo. "As decisões do Poder Judiciário, é claro, têm que ser respeitadas e são respeitosamente aceitas pelo Poder Executivo, assim como pelo Poder Legislativo. Mas esta Medida Provisória é um fato legislativo novo. É uma norma legal, absolutamente expressa e determinante que afirma que é proibido o bingo e é proibido o caça- níquel no Brasil".
Até mesmo liminares conseguidas anteriormente perderão seu efeito, conforme o ministro. "Liminares que se referem a situações anteriores não normatizadas, na minha avaliação perdem o efeito. Agora nós temos uma norma, uma norma de direito positivo. As liminares que se referiam a situações legais anteriores estão desprovidas de eficácia". Como uma lei federal prevalece sobre as leis estaduais, a tentativa para reverter o poder da MP por liminar só pede ser feita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão final sobre o futuro dos bingos e caça-níqueis no Brasil caberá agora ao Congresso Nacional. "O presidente resolveu editar esta Medida Provisória. De modo que se proíba o bingo e o caça-níquel e que se jogue para o Congresso Nacional essa discussão, que é uma discussão da sociedade ali representada", concluiu o ministro.
