MP da Cofins vai à sanção presidencial

22/12/2003 - 20h49

Brasília, 22/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Senado aprovou no inicio da noite de hoje, por 41 votos favoráveis e nove contrários, a Medida Provisória que acaba com a cumulatividade da Cofins e eleva sua alíquota de 3% para 7,6%. A votação da matéria gerou muitos protestos da oposição, que queria que a proposta fosse amplamente discutida e só votada durante uma possível convocação extraordinária do Congresso em janeiro.

O líder do Governo, senador Aloízio Mercadante (PT/SP), afirmou que por se tratar de matéria tributária não havia como adiar sua votação para o ano que vem, sob pena das alterações feitas pela Câmara não entrarem em vigor. Segundo ele, mesmo com a aprovação da proposta as negociações em torno da MP serão retomadas em janeiro. "Pretendemos retomar as negociações para alguns setores da área de serviços que são tributados de forma monofásica com grande impacto na folha de pagamento", disse Mercadante.

O líder governista destacou que a Câmara alterou o texto original da MP mantendo na atual alíquota de 3%, os setores de educação, saúde, transportes coletivos, software, reds e contratos de construção civil. Segundo ele, a partir de janeiro os líderes no Senado retomarão as discussões da matéria. "Existem alguns outros setores que merecem atenção. São setores mais atingidos com a elevação da alíquota", disse. As modificações na MP poderão ser feitas por nova MP, afirmou Mercadante.

Os líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), tentaram a todo custo adiar a votação da MP, alegando que a matéria sequer havia sido discutida pelos senadores. Agripino disse que "a MP é perversa porque aumenta a carga tributária e gera um aumento de arrecadação de R$ 8 bilhões no ano que vem". Segundo ele, o PFL quer discutir a questão dos prestadores de serviços, das micro e pequenas empresas e também o valor da nova alíquota, "que se não for corrigida vai fechar um grande número de pequenas empresas", observou.

Arthur Virgílio disse que estava tudo acertado que a votação seria em janeiro e que a base governista promoveu um golpe na oposição ao convocar os senadores da base para votar a MP sem comunicar á oposição. "Aprovar a MP da Cofins desta forma foi um golpe. Foi um gesto desleal do governo com a oposição", disse Virgílio.

Já aprovada na Câmara, a MP da Cofins segue para sanção presidencial.