Brasília, 31/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em sua 240ª reunião, realizada em no dia 29, concedeu às empresas Prudente Online Empreendimentos, Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp e Atrium Telecomunicações autorizações para explorarem o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em todo território nacional, com intuito de oferecer serviços de voz e dados através de pontos de presença, compostos de redes e circuitos de telecomunicações. Os atos e seus respectivos extratos serão publicados nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU).
A empresa Atrium Telecomunicações (com sede em São Paulo - SP) era autorizada do Serviço Limitado Especializado nas submodalidades Serviço de Rede e Circuito Especializados. De acordo com o artigo nº 68 do Regulamento do SCM (Resolução nº 272), a Telecomunicações de São Paulo (também com sede em São Paulo - SP) já era autorizada do Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT) nas seguintes modalidades: Serviço Especial de
Repetição de Sinais de TV e Vídeo, Serviço Especial de Repetição de Sinais de Áudio; Serviço por Linha Dedicada; Serviço por Linha Dedicada para sinais Analógicos; Serviço por Linha Dedicada para sinais Digitais e Serviço de Rede Comutada por circuito.
A Atrium Telecomunicações e a Telesp solicitaram à Agência a adaptação de suas autorizações para o SCM, o que foi aceito pelo Conselho Diretor. A empresa Prudente Online (com sede em Presidente Prudente - SP) é nova no mercado de telecomunicações. Cada uma das empresas pagará R$ 9 mil pela licença e terá que apresentar à agência documentos que comprovem sua
regularidade fiscal. Com as autorizações, as empresas deverão iniciar a exploração comercial do serviço no prazo de 18 meses, contados a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial.
O SCM é um serviço que permite às empresas fornecer capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia (sinais de áudio, vídeo, dados, entre outras informações) utilizando quaisquer meios. As licenças para o serviço são válidas por prazo indeterminado, tendo como área de prestação todo o território nacional.
