Brasília, 15/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O advogado-geral da União (AGU) tem como obrigação defender o governo em processos civis. O cargo está sendo ocupado pelo advogado Álvaro Augusto Ribeiro da Costa. Ele jjá marcou algumas posições que o diferenciam de seus antecessores. Por exemplo, ele é contra a chamada "Lei da Mordaça", que considera uma intimidação ao Judiciário. A "Lei da Mordaça" proíbe membros do Ministério Público, magistrados e autoridades policiais de divulgar dados sobre os processos em andamento. Outra posição conhecida do novo advogado-geral da União é sua crítica à dificuldade, e até medo, que a população em geral tem de acionar o judiciário. Ele também defende que o governo não deve insistir em causas judiciais já consideradas perdidas.

Álvaro Augusto Ribeiro da Costa nasceu em Fortaleza em 1947 e se formou em Direito na Universidade Federal do Ceará em 1970. Também concluiu um mestrado em Direito Público na Universidade de Brasília (UnB). Atuou na área de advocacia judicial e consultiva exercida em empresas privadas. A partir de novembro de 1997 também atuou como advogado judicial e consultor nas áreas de Direito Público e Direitos Humanos. Na área pública, foi advogado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em 1975, foi nomeado subprocurador da República pelo Ministério Público e acompanhou, como presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, a elaboração do texto relativo ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988. Foi suplente do procurador-geral Geraldo Brindeiro no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça. Em 1994, Álvaro Ribeiro da Costa foi nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nessa posição recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos de 1994, oferecido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.