Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, afirmou hoje que está estudando a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar para o presídio militar na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro. Mas, para isso, o ministro disse que é necessário haver uma condenação do traficante na esfera federal por tráfico de armas. Segundo Paulo de Tarso, técnicos do MJ já estão averiguando se existe essa condenação. A afirmação foi feita durante a abertura da reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).
O ministro explicou ainda que a transferência do traficante é de competência da Justiça do Rio de Janeiro, estado onde Fernandinho Beira Mar cumpre pena judicial. "Só por decisão da Justiça se dará a transferência. Portanto, depende da anuência do juiz do Rio de Janeiro e do juiz que vai recebê-lo em outro estado", ressaltou Paulo de Tarso.
Sobre a reunião do Conasp, o ministro afirmou que está sendo discutida a verticalização do Plano Nacional de Segurança Pública, para que se tenha mecanismo de avaliação do que já foi aplicado nos estados com recursos do governo federal. "Queremos saber se o repasse dos recursos atende efetivamente as metas que estavam pré-estabelecidas no Plano Nacional", disse.
Estão ainda na pauta da reunião uma proposta de alteração do Sistema Nacional de Armas (Sinarm); o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na área de segurança pública; a integração do Departamento de Polícia Rodoviária Federal nas ações policiais e a formação do banco de dados de informações criminais da Justiça – Boletim Nacional de Ocorrências Policiais.
Participam do encontro o secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente Silva, os presidentes dos oito Conselhos Regionais de Segurança Pública, o diretor-geral da Polícia Federal, Armando Possa e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Gen. Álvaro Henrique de Moraes. Além de um representante do Ministério Público, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
