Brasília, 17 (Agência Brasil - ABr) - O Grupo de Trabalho Estatuto de Roma, vinculado ao
Ministério da Justiça, se reúne amanhã às 17h na sala 328, para fazer o projeto de lei que implementa o Estatuto de Roma no país. O objetivo é que o Brasil possa cooperar com o Tribunal Penal Internacional, julgando crimes de guerra, genocídio, violações de direitos humanos e práticas de desrespeito aos direitos humanos. O Grupo de Trabalho é composto por representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Assuntos Legislativos do MJ, Subprocuradoria Geral da Justiça Militar, Ministério das Relações Exteriores, Ministério Público Militar, Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal e Tribunal Regional Federal.

O Tribunal Penal Internacional tem sede em Haia, na Holanda, e surgiu por iniciativa da Assembléia Geral das Nações Unidas, que, em 1994, formou a comissão que elaborou um projeto, cujo estatuto foi apresentado em Roma, em 1998. Na época, mais de 100 países assinaram o documento favorável à sua criação. Mas a implantação dependia da ratificação do projeto final por pelo menos 60 países. Passam de 70 as nações que assinaram o documento, mas há ausências significativas, como a China e a Rússia, além dos EUA.
IDM