Porto Alegre, 20 (Agência Brasil - ABr) - O desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, concedeu esta noite liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), impedindo que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) imponha o inglês como única opção de língua estrangeira moderna no vestibular de 2003 para os cursos de Engenharia de Computação, Bacharelado em Estatística, Engenharia Química, Engenharia de Minas, Medicina da UFRGS e Medicina da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA). O magistrado lembrou que, pela Lei de Diretrizes e Bases do Ensino, a obrigatoriedade de ensino de língua estrangeira a partir da 5ª série de Ensino Fundamental não está restrita ao inglês, sendo a opção garantida à comunidade escolar.
 
Ele só permitiu que a instituição mantenha a exigência para Ciências da Computação, tendo em vista que, nesse caso, a obrigatoriedade já existe há oito anos, desde a implementação desse curso. Athayde, relator do caso no tribunal, entendeu que a medida administrativa da universidade não respeitou um período mínimo de preparação dos estudantes, que seria de no mínimo três anos, duração do Ensino Médio. A UFRGS terá que abrir um prazo adicional de 28,5 dias para que os candidatos inscritos possa optar por outra língua, sem nenhum ônus. Deverão ser oferecidos os mesmos idiomas do último concurso vestibular.