Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O novo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Otávio Brandelli, defendeu, em entrevista à Agência Brasil, a contratação de mais funcionários para reduzir os prazos de concessão de registros pelo órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre os quais se incluem registros de marcas, patentes, design industrial e indicação geográfica. “Não tem solução mágica. Você precisa de horas/homem. Ou seja, precisa de mais gente trabalhando”.
Enquanto os pedidos de registro sobem a cada ano, o número de examinadores permanece estável e até diminui, devido a aposentadorias, licenças ou porque o funcionário passa em concurso e vai para outro órgão. Dados fornecidos pela assessoria de imprensa do Inpi mostram que os números de pedidos de patentes e marcas foram recordes na história do órgão em 2013. Foram 33.989 pedidos de patentes, no ano passado, com aumento de 1,7% sobre 2012. Já os pedidos de marcas somaram 163.587, com alta de 9% em relação ao ano anterior. O contingente de examinadores do instituto, entretanto, se mantém em torno de 270, computando os funcionários admitidos e os que saíram.
Brandelli pretende trabalhar com a ideia de novos concursos para ampliar os quadros de examinadores do Inpi. Ele reconheceu que essa é uma negociação que passa por outras áreas do governo, especialmente com os órgãos que tratam de orçamento e gestão. Brandelli lamentou que não haja oferta de profissionais qualificados na sociedade brasileira para a exigência do trabalho do Inpi.
No último concurso, aberto para 70 vagas, foram aprovados somente 27 profissionais. “Isso significa que existe um teto do pessoal qualificado na sociedade, disponível para trabalhar no Inpi, na cidade do Rio de Janeiro, com o salário que se paga”. Brandelli quer atacar o problema, inclusive buscando elevar os salários dos funcionários, de modo a equipará-los aos de outras categorias, “que são mais bem pagas”. Ele lembrou, também, que nessas categorias, o número de candidatos nunca é menor que o de vagas ofertadas. O presidente prometeu “vestir a camisa” do Inpi, com todo o peso que tem seu cargo.
Embora tenha havido avanços no ingresso de pedidos de registro no instituto, por meio eletrônico, o problema estrutural de falta de examinadores no processamento continua, analisou Brandelli. Mais uma vez, ele indicou que é necessário abrir concursos e, nesse ponto, salientou que um dos componentes principais “é a questão salarial”.
Estudo divulgado em 2010 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicava que o número de processos por examinadores no Inpi era maior do que nos outros escritórios de marcas e patentes do mundo. Para se ter uma ideia, no Inpi havia, àquela época, 273 examinadores para 30 mil depósitos/ano de propriedade industrial. Já o escritório europeu tinha 150 mil pedidos para 3,7 mil examinadores. Ou seja, cinco vezes mais pedidos de patentes e 13 vezes mais examinadores, o que permitia que o prazo de análise na Europa fosse 4,5 anos, em média, contra oito anos no Brasil. De acordo com o estudo da CNI, o problema de prazo do Inpi não é consequência de baixa produtividade, mas resulta “da real escassez de recursos humanos e de infraestrutura”.
A difusão da propriedade intelectual no cenário internacional como uma maneira de agregar valor e gerar ativos intangíveis, com base no avanço da economia, levou ao aumento do número de pedidos de registro de patentes, inclusive no Brasil, onde os exames se destacam pela qualidade, disse o presidente do Inpi. Na área de patentes, informou que a meta é reduzir o prazo atual em torno de dez anos, para cerca de sete ou oito anos, “o que for factível fazer”.
Uma vez atingida essa meta, ele prometeu se empenhar para suprimir o parágrafo único do Artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que acrescenta, ao final da vigência, os dias que superem o prazo de dez anos para a análise de patentes. “Esse atraso não é aceitável do ponto de vista da eficiência de um serviço público. Mas ele tem uma válvula de escape, uma salvaguarda, na própria lei”. Na avaliação de Otávio Brandelli, esse parágrafo “é esdrúxulo e não deveria existir”. Ele ponderou que cada dia a mais que se estende uma vigência de patentes, isso pode ter consequências indesejadas, por exemplo, na saúde pública, quando se trata de uma patente de medicamentos.
O Artigo 40 da Lei 9.279/96 estabelece que a patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos contados da data de depósito. Já o parágrafo único desse artigo define que “o prazo de vigência não será inferior a dez anos para a patente de invenção..., a contar da data de concessão”. Segundo o Inpi, isso significa que, na prática, a proteção se estende além dos 20 anos contados do depósito porque, para cada ano que o instituto atrase a análise do pedido, se somará igual prazo na vigência da patente. Com isso, mesmo que ainda não tenha o direito concedido, uma empresa pode inibir a concorrência, o que gera insegurança para quem está no mercado.
Para o registro de marcas, o objetivo é atingir 18 meses para concessão por decurso de prazo, previstos no Protocolo de Madri (sistema internacional de registro de marcas). Segundo Brandelli, para que o Brasil esteja em condições de discutir se vai aderir ou não a esse sistema, ele precisa operar nos prazos internacionalmente conhecidos, “até para benefício do usuário brasileiro”. Um dos setores que mais pedem registro de marcas no país são as pequenas e médias empresas. “São empresas nascentes. Para que ele [pequeno empresário] possa ter esse ativo intangível que tem valor de mercado, é bom e positivo que seja concedida a marca em prazos menores”. Hoje em dia, o registro é concedido, em média, em 2,5 anos.
Brandelli avaliou que houve nas últimas gestões do Inpi um “belo trabalho de divulgação” das vantagens da proteção da propriedade intelectual no Brasil, sobretudo com as pequenas e médias empresas. Ele destacou que até dois anos atrás, mais de 60% dos pequenos empresários que davam entrada em pedidos de registro no instituto vinham assessorados por advogados. Atualmente, essa proporção se inverteu. “Houve um aprendizado da sociedade, dos operadores, sobre como usar o sistema de propriedade industrial e de forma autônoma. Houve uma melhora na percepção”. Ele observou, porém, que esse é um trabalho que não acaba nunca.
Edição: Fábio Massalli
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