Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Secretaria de Estado de Segurança do Rio concluiu a resolução com as diretrizes para a recepção de alunos em instituições de ensino das polícias, tanto nas academias de formação como nos cursos de formação continuada e especialização. Foram dez dias de estudos e reuniões coordenados pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção.

A resolução determina que as instiuições policiais são responsáveis por banir, entre outras, as seguintes condutas:  a ascendência funcional ou hierárquica contra os subordinados; ameaçar, usar de violência, restringir ou impedir defesa; além de causar danos materiais, morais, psicológicos, lesões corporais ou concorrer para o óbito.

A medida foi tomada após a morte do recruta da Polícia Militar Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, acontecida no dia 22 do mês passado. O recruta foi submetido com outros alunos a uma série de exercícios físicos estafantes no treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) no dia 12 do mês passado, quando a temperatura máxima no Rio ultrapassou os 40 graus Celsius (0ºC).

O aluno passou mal e foi levado para uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 horas e depois transferido para o hospital da Polícia Militar, onde ficou internado até a morte. O recruta sofreu queimaduras nas mãos e nas nádegas por ter ficado sentado durante horas sob o sol intenso e acabou desmaiando.  No dia 17, Paulo de Lima teve constatada morte cerebral.

Na época, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, admitiu que houve excesso no treinamento que levou à morte do recruta. Beltrame considerou "abominável" a conduta dos oficiais que comandaram o treinamento no Cfap.

"Infelizmente, uma conduta abominável com que nós não compactuamos. Infelizmente, perdemos um policial militar. A Policia Militar já formou aqui [Cfap] mais de 7.100 policiais e, graças a Deus, não tivemos problema nenhum, mas, desta vez, sem dúvida nenhuma houve por parte de quem instruiu esta ação, minimamente, um excesso", disse Beltrame.

A resolução que será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5) estabelece que os processos educacionais deverão contemplar o bem-estar físico e psicológico do aluno, desde seu ingresso e durante toda sua permanência no órgão de ensino policial. A resolução também torna obrigatório o acesso do aluno a pronto-atendimento feito por profissionais de saúde habilitados. A Secretaria de Segurança, por meio da nova norma, também determina que o deslocamento a pé e esperas para início de atividades físicas deverão considerar as condições climáticas e o tempo de espera para o início da próxima alimentação.

Edição: Fábio Massalli

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