Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A advocacia do Senado vai entrar com pedido de ressarcimento na Receita Federal de R$ 5 milhões recolhidos pelo Imposto de Renda sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários de senadores entre os anos de 2007 e 2011. O imposto não tinha sido recolhido na fonte ao longo desses anos e foi cobrado pelo Fisco no ano passado. O então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou o pagamento, mas ressalvou que a Casa tentaria, na Justiça, reaver o valor recolhido, uma vez que o entendimento foi que os subsídios não eram tributáveis por se tratar de ajuda de custo.
Diante de uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, favorável a recurso da ministra e ex-senadora Ideli Salvatti, a advocacia do Senado decidiu pedir o ressarcimento do que foi recolhido à Receita. No acórdão da decisão a favor da ministra, o conselho considerou que o benefício configura reposição de gastos, não contribuindo para ampliar o patrimônio do beneficiado e, portanto, não tributável.
Os senadores que optaram por pagar a dívida diretamente ao Fisco deverão entrar individualmente com o pedido de ressarcimento. José Agripino Maia (DEM-RN) disse que solicitará a suspensão da cobrança parcelada. “Eu estou pagando todos os meses cerca de R$ 1.800 de um parcelamento que fiz para que não pese qualquer dúvida sobre o meu comportamento”, disse. Para o senador, a Receita errou ao fazer a cobrança e expôs o Senado a uma situação constrangedora. “É o reconhecimento da autoridade fazendária de que a tese que o Senado praticava era correta”, disse Agripino sobre a decisão do conselho.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também reclamou do constrangimento moral ao qual os senadores foram expostos pela Receita. Ele disse que, na época, entrou com requerimento na Fazenda pedindo que eles revisassem os juros e a atualização monetária cobrados, uma vez que o erro não foi cometido pelos senadores. “Eu ainda estou esperando que eles digam que eu não errei”, declarou. Cristovam defendeu que todos os parlamentares passem, obrigatoriamente, pela malha fina da Receita todos os anos. “Se nós tivéssemos passado pela malha fina, eles teriam identificado o problema desde o começo e esse constrangimento não teria acontecido agora”, completou.
Ao todo, 47 senadores optaram por pagar individualmente o valor cobrado pela Receita Federal. Os salários pagos aos parlamentares são justificados como ajuda de custo para as despesas que têm com o deslocamento dos estados de origem para Brasília. Eles eram pagos todos os anos, até que uma lei aprovada este ano estabeleceu que o benefício será concedido apenas no primeiro e no último ano da legislatura.
Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
