Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criticou hoje (9) a detenção, com base na Lei de Segurança Nacional, de dois jovens, segunda-feira (7), durante manifestação na capital paulista. Humberto Caporalli, de 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, de 19 anos, foram presos após um quebra-quebra na região central da cidade. Os dois jovens tiveram a prisão relaxada nesta quarta-feira por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
“No período democrático, é completamente anacrônico usar-se uma legislação como a Lei de Segurança Nacional, que é de triste memória para o Brasil, que lembra o período da ditadura militar. Até porque, no período atual, democrático, nós já produzimos normas, regras e leis que dão conta de um conjunto de tipos que podem ser analisados adequadamente pelas polícias, pelos delegados ou pelos órgãos de segurança. Portanto, o resgate da Lei de Segurança Nacional em nada contribui, neste momento, para o fortalecimento da democracia no país. Outros instrumentos certamente poderiam ter sido utilizados. Resgata-se aí a memória do inquérito policial militar, os IPMs, o que não é positivo para o país”, disse a ministra.
Maria do Rosário deu a declaração após reunião, na capital fluminense, com o secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, para tratar das ações da Polícia Militar fluminense durante as manifestações dos professores grevistas. “O nosso objetivo foi justamente trabalharmos os mecanismos pelos quais o estado possa assegurar a garantia da livre manifestação, possibilitando que ela transcorra de forma tranquila e adequada. Para isso, uma série de procedimentos foram sugeridos, inclusive no que trata do não uso de determinados armamentos e de uma abordagem pacífica”, declarou.
Ela reconheceu que algumas pessoas infiltradas nas manifestantes acabam extrapolando os limites, principalmente no fim dos protestos, gerando depredações contra o patrimônio. Na última segunda-feira (7), depois de uma passeata pacífica de professores, integrantes do Black Bloc incendiaram e depredaram ônibus, destruíram agências bancárias e lojas, no centro da cidade.
“Hoje temos uma preocupação adicional, quando se trata, de um lado, de manifestações que são democráticas, mas, por outro lado, ao fim das manifestações, a presença ostensiva de pessoas que procuram agir no sentido da destruição do patrimônio. O secretário Beltrame disse que, para lidar com isso, as dificuldades têm sido cada vez maiores. A polícia sempre deve estar ao lado daquele que quer fazer sua manifestação sem problemas e de forma democrática. De outro lado, os manifestantes devem ter uma postura clara, contrária à posição daqueles que acabam quebrando prédios públicos e atingindo a própria democracia constituída”, disse a ministra.
Edição: Aécio Amado
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