Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu duas ações civis públicas contra a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a União pedindo que sejam tomadas providências com relação às unidades de Saúde mantidas pela instituição de ensino.

Um dos pedidos é para que todas as unidades paralisados por falta de pessoal sejam reativadas, como as emergências do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG). Para isso, o MPF/RJ pede que seja feita contratação temporária urgente de profissionais para substituir os funcionários que não fazem parte do quadro mas que estão em funções da atividade-fim, mesmo sem respaldo contratual.

A liminar também pede que a UFRJ apresente, em 120 dias, o plano de redimensionamento da força de trabalho, para que sejam reabertas todas as unidades fechadas por falta de pessoal nas duas últimas décadas. Atualmente, a UFRJ tem, ao todo, cerca de 1.400 funcionários irregulares e 3.600 servidores em oito unidades: HUCFF, Hospital-Escola São Francisco de Assis, Instituto de Ginecologia, Instituto de Neurologia Deolindo Couto, IPPMG, Instituto de Psiquiatria, Instituto de Doenças do Tórax e Maternidade-Escola.

A outra ação pede que sejam tomadas com urgência medidas para garantir a segurança no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e impedir a ocorrência de incêndios e outros sinistros no local. Em dezembro de 2010, um prédio anexo ao hospital teve que ser implodido depois de apresentar abalos estruturais. O pedido inclui a apresentação, em 15 dias, de um projeto de engenharia e arquitetura com as medidas urgentes que devem ser adotadas.

A procuradora Marina Filgueira, uma das autoras da ação, explica que o MPF acompanha o problema desde 2006. “Já tiveram até outras ações, desde a época que tinha cooperativa. E como não teve nenhuma solução da própria universidade, a gente entrou com uma ação para solucionar o problema, até porque tem várias pessoas trabalhando lá sem nenhum vínculo com a universidade, sem nem contrato de trabalho”.

Marina diz que o primeiro pedido é para que se regularize a situação dos trabalhadores, que estão sem contrato desde que o Tribunal de Contas da União detectou irregularidades no repasse de verbas às cooperativas às quais eles eram ligados, em 2010.

“Como eles não resolveram, a gente tem que mover a ação. A gente fica perguntando, eles não propõem nada para solucionar o problema, se omitem. A questão da contratação do pessoal, por exemplo, eles já estão há mais de dois anos com esse pessoal sem nenhum tipo de vínculo contratual com a universidade. Então é uma omissão da UFRJ em tomar uma providência para regularizar o contrato. As pessoas estão lá, elas estão trabalhando e estão recebendo, então é só uma regularização do vínculo contratual. E nem isso fizeram”.

De acordo com a UFRJ, a instituição ainda “não recebeu a quantidade de vagas necessárias para a fazer concursos para resolver a carência de pessoal”. Em nota, a UFRJ informa que “a solução apresentada aos hospitais universitários de todo o país pelo Ministério da Educação tem sido a contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [Ebserh-MEC]”, cujo contrato com o HUCFF depende de aprovação do Conselho Universitário, que atualmente discute o assunto.

A universidade também informa que a demanda para a regularização atinge 1.285 profissionais e que não há serviços suspensos nos hospitais, que houve interrupções pontuais, “mas as atividades continuaram a ser desenvolvidas”.

Edição: Fábio Massalli

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