Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Embora o resultado tenha ficado abaixo do valor de avaliação inicial de R$ 27,670 milhões, o quinto leilão de imóveis da antiga Varig, ocorrido hoje (12) pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi considerado positivo pelo gestor judicial da empresa, Jaime Canha. O leilão arrecadou R$ 12,4 milhões, além de R$ 2,58 milhões em lances condicionais, que ainda dependem de confirmação, por terem ficado abaixo de 50% do valor estabelecido para os bens.

“O setor de leilões deu uma arrefecida, não está mais igual como estava até o ano passado”, manifestou Canha. Ele se mostrou, porém, otimista, uma vez que novos quatro leilões estão programados, sendo um na próxima semana, para venda de equipamentos de informática e de escritório e automóveis da Varig, dois em novembro e outro previsto para março de 2014.

O dinheiro arrecadado nos leilões será utilizado, com prioridade, para o pagamento dos credores, conforme determina a Lei 11.101, conhecida como Lei de Falência. “Hoje, você tem o pagamento dos ex-funcionários que lá [na Varig] trabalharam e que ainda trabalham”.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, disse à Agência Brasil que em primeiro lugar deverão ser pagos o que a lei chama de créditos extraconcursais, ou seja, os créditos constituídos após a data de decretação de falência da empresa, o que representa um valor baixo, segundo ele. Em seguida, os trabalhadores até o limite de 150 salários mínimos e, depois, os credores com garantia real, “entre os quais e, em especial, o [fundo de pensão] Aerus”.

Todos os valores decorrentes da arrematação dos bens serão depositados em conta judicial para efeito de pagamento posterior, disse Ayoub. “Eu não posso iniciar o pagamento agora, porque ainda há recursos em Brasília”, disse. Afiançou, entretanto que, na prática, os trabalhadores serão os primeiros a receber “e, logo depois, o Aerus”.

Jaime Canha informou que as dívidas trabalhistas estão em apuração. “A gente está aguardando finalizar a operação, principalmente por causa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que está sendo calculado agora”, declarou. Canha não soube precisar o valor da dívida com os funcionários da Varig, mas admitiu que se aproxima de R$ 1 bilhão.

Ao todo, estão sendo postos à venda nos leilões bens móveis e imóveis da Varig, além de automóveis, equipamentos e concessões de rádios. Todos os pregões ocorrem no Rio de Janeiro. Nos quatro leilões anteriores, a arrecadação total alcançou em torno de R$ 35 milhões.

Jaime Canha acredita que o resultado a ser apurado nos próximos leilões permitirá iniciar o pagamento do Aerus. Destacou, entretanto, que a sentença de falência ainda não foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Existem dois recursos especiais que ainda não foram julgados no STJ. Enquanto esse evento não acabar, o doutor Ayoub não pode fazer os pagamentos. A sistemática de venda dos ativos não tem problema. O problema é você desembolsar para os credores, uma vez que o STJ tem ainda que enfrentar essa situação”.

No leilão de hoje foram oferecidos 19 lotes de imóveis localizados nas cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo, Fortaleza, Guarapari, Belém e Florianópolis, além de dois lotes com estações de rádio no Rio Grande do Sul. O lote com maior arrecadação foi o de número 6, contendo três lojas no Edifício Presidente Wilson, no centro do Rio de Janeiro, arrematado por R$ 2,750 milhões. Proporcionalmente, porém, o maior ágio foi registrado para o lote 12, vendido por R$ 390 mil, para uma vaga de garagem na Avenida Paulista, em São Paulo, cujo valor inicial foi R$ 7,2 mil.

Edição: Aécio Amado

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