Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Sindicato Estadual de Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) entrará com recurso contra a liminar concedida na última segunda-feira (2) pelo desembargador Antônio Eduardo Duarte, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determina a suspensão da greve da rede municipal. O sindicato informou que, até sexta-feira (6), entrará com o pedido no Tribunal de Justiça, por entender que a greve é um direito constitucional.
O Sepe lamentou a decisão da Secretaria Municipal de Educação de levar para a Justiça o caso. Para a coordenadora do sindicato, Vera Nepomuceno, ameaças vindas da prefeitura não intimidarão a categoria.
“Direito de greve é um direito constitucional. Não satisfeito, o prefeito lança mão de um recurso jurídico para julgar a greve ilegal e nos criminalizar porque estamos lutando por uma educação melhor. Um governo que não valoriza seus profissionais de educação e tenta criminalizar o movimento por meio da Justiça é um governo que não merece credibilidade”, disse.
O prefeito Eduardo Paes disse hoje que a prefeitura tem se mostrado aberta ao diálogo, e está atenta às reivindicações, embora não seja possível atender a todas. “Temos admitido ajustes, debates, mas não podemos ficar na intransigência. A prefeitura está cumprindo tudo que pactuou e acordou com o Sepe, e estamos pedindo que os professores voltem às aulas.”
O Tribunal de Justiça afirmou ser responsabilidade do município informar ao desembargador sobre um possível descumprimento da liminar. O Sepe foi notificado ontem (3) pela Justiça e tem até amanhã (5) para acatar a medida. Caso não suspenda a greve, o sindicato terá que pagar uma multa diária de R$ 200 mil. O prazo final para recorrer da decisão vai até sexta-feira.
Uma nova assembleia está marcada para sexta-feira em frente à sede da prefeitura do Rio, na Cidade Nova, para decidir os rumos da greve municipal. A paralisação já dura 27 dias. Os grevistas pedem reajuste salarial de 19% e plano de cargos e salários, entre outros pontos. A Secretaria Municipal de Educação informou que só se pronunciará sobre o assunto amanhã, após avaliar o caso.
Edição: Juliana Andrade
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