Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um projeto de resolução que será apresentado no Senado vai aumentar as medidas de fiscalização das comissões permanentes da Casa sobre as políticas do Poder Executivo. Acordada durante reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com os presidentes das comissões, a proposta tem o objetivo de estimular o acompanhamento permanente dos projetos do governo federal.

De acordo com Renan, o projeto visa ainda a reafirmar a prerrogativa do Congresso Nacional de avaliar as ações do Poder Executivo e sua efetividade. “É um mecanismo de aprimoramento do funcionamento do Congresso Nacional, que vive um momento de fortalecimento. Não vivemos apenas de fazer leis. O papel significativo do Parlamento é fiscalizar as políticas públicas, e há um questionamento da sociedade quanto aos resultados dessas políticas. É fundamental fortalecer o Legislativo nesse sentido”, disse ele.

Pela proposta, cada comissão de mérito da Casa deverá ficar responsável por uma área do governo a ser fiscalizada. Essas comissões deverão listar os projetos e políticas federais que serão avaliados e poderão pedir informações sobre elas e convocar os responsáveis no Executivo para prestar esclarecimentos. Recentemente, foi aprovado um projeto que determina o comparecimento dos presidentes das agências reguladoras uma vez por ano ao Senado para prestar informações.

A nova resolução deverá seguir essa diretriz e, assim, aumentar a interlocução dos senadores com os responsáveis pelos órgãos do Executivo. “Cada comissão vai escolher um plano [de atuação] e, até o fim do ano, prestará contas dessa interatividade no âmbito da fiscalização e do acompanhamento ao Senado e à sociedade”, explicou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, Blairo Maggi (PR-MT), ressaltou que o projeto de resolução fará com que as comissões passem a discutir mais os “temas finais”, e não apenas os “temas meio”, como vem ocorrendo atualmente. Para ele, o projeto fará com que seja avaliado, por exemplo, se o governo está alcançando as metas estabelecidas pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual e nos Planos Plurianuais (PPA).

“O governo tem metas, nós aprovamos o Orçamento e, na realidade, o Congresso não tem fiscalizado isso. Um dos papeis dos senadores e deputados é saber se as metas que foram propostas dentro da Lei Orçamentária e do PPA, se elas foram atingidas ou não. Esse é um papel que o senador deve exercer, assim como o deputado federal, saber se atingimos os índices que propusemos dentro da legislação”, explicou Maggi.

Durante a sessão deliberativa desta tarde, Renan anunciou o acordo em torno da apresentação do projeto. Ele deverá ainda ser formalmente levado ao plenário para votação dos senadores. Por se tratar de resolução do Senado, as novas medidas não valem para as comissões da Câmara dos Deputados.

Edição: Nádia Franco

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