Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Fazenda sugeriu mudanças na forma de divulgação dos relatórios em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz recomendações a seus países-membros, informou há pouco a pasta. Segundo a assessoria de imprensa do ministro Guido Mantega, a publicação na íntegra do relatório, feito com base em consultas anuais a autoridades econômicas brasileiras, ainda depende das discussões.

“O Ministério da Fazenda fez sugestões de modificações e ajustes técnicos, baseadas nas políticas de transparência e publicação do FMI. Estamos aguardando a resposta do staff do fundo. A decisão sobre a publicação [total] do Artigo 4 será tomada depois que esse diálogo for concluído”, informou o ministério em nota oficial.

Com o mesmo nome do artigo que dá ao FMI a prerrogativa de fazer o relatório, o Artigo 4 teve uma versão parcial publicada hoje (28) pelo fundo. No documento, os técnicos do FMI recomendam que o Banco Central mantenha o aperto nos juros e que a equipe econômica mantenha o rigor na administração das contas públicas, inclusive nos níveis estaduais e municipais.

Pelo Artigo 4 do acordo de adesão ao FMI, os técnicos do fundo mantém discussões bilaterais com os países-membros. A cada ano, uma equipe de técnicos visita o país, reúne-se com representantes do governo e recolhe dados e informações financeiras. Os resultados são debatidos pelos diretores do fundo, que elaboram um documento com recomendações e enviam o relatório a cada governo, que autoriza, ou não, a publicação do texto.

Historicamente, o Brasil nunca tinha autorizado a publicação do documento. No ano passado, no entanto, o governo brasileiro permitiu que o relatório fosse publicado na íntegra. Em 2013, só parte do texto foi divulgada.

Edição: Nádia Franco

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