Carolina Gonçalves*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Há pouco mais de um ano, o Senado enviou para a Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) que prevê voto aberto para os casos de perda de mandato de parlamentares. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas há quase dois meses aguarda a instalação de uma comissão especial para avaliar o texto.

“Parece que há um boicote”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor da proposta. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, as lideranças do PT, PMDB e PP não indicaram os parlamentares que farão parte da comissão. “O presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves] disse que a comissão só não foi instalada porque alguns partidos não indicaram os membros para compor o colegiado”, explicou Dias.

A PEC apresentada pelo senador prevê voto aberto apenas para os casos em que deputados e senadores tiverem que decidir sobre a cassação de parlamentares condenados pela Justiça, como o que vai ser submetido o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo crime de fraude em licitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para Alvaro Dias, a ideia de propor a matéria só para cassação de mandato é garantir a mudança nas votações do Legislativo em curto prazo. [Outros casos] “a gente discute mais tarde porque dividem opiniões. Fiz uma específica para não ficar interminavelmente em discussão; é a questão mais crucial, e onde se concentra a exigência maior da população, que é a cassação de mandatos”, disse.

O assunto divide dois grupos. Alguns parlamentares defendem que o voto aberto só poderia ocorrer em alguns casos, para assegurar a autonomia do Legislativo. “Para perda de mandato defendo a votação aberta. Mas, não defendo [o voto aberto] para absolutamente tudo. Em algumas questões, como o veto, a gente protegeria os interesses coletivos, permitindo voto secreto. Nestes casos, as pressões que sofremos não vêm das ruas, mas do próprio poder”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A senadora defendeu uma alternativa que harmonize as opiniões. “Temos que buscar uma forma de organização do Parlamento que nos proteja das pressões”, completou. A alegação do grupo de parlamentares é a de que o Executivo poderia pressionar decisões no Congresso e que, no caso de vetos, se o voto for aberto, seria difícil derrubar uma decisão do Planalto.

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, criada em 2011, querem o voto aberto em qualquer situação. “O deputado ou senador que teme pressões do Executivo, por um voto que venha a proferir, não tem moral para ocupar o cargo que ocupa, e que pressupõe autonomia, independência e argumentação”, criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), integrante da frente.

Mesmo com a crítica endossada por um grupo de mais de 200 parlamentares, a frente decidiu dar prioridade à PEC apresentada pelo senador Alvaro Dias, que está mais adiantada na tramitação no Congresso.

“É uma má vontade e uma hipocrisia, porque todos se manifestaram a favor, quando da ebulição das ruas, em junho. Isso ficou pactuado, pelo menos no colégio de líderes na Câmara. Não houve uma voz contrária, e agora vemos a demora em instalar a comissão especial”, criticou o deputado.

Outras duas propostas, que tratam o assunto, preveem o fim do voto secreto para todas as situações. Uma das PECs tramita há mais de dez anos na Câmara. A proposta foi aprovada em primeiro turno no plenário da Casa, mas depende de uma segunda rodada de votação para seguir para apreciação no Senado. A outra PEC, do Senado, que está na Câmara, foi aprovada pela comissão especial em julho, mas não foi incluída na Ordem do Dia para ser analisada em plenário.

Chico Alencar adiantou que na próxima semana a Frente Parlamentar vai ser reunir para traçar estratégias de pressão destinadas a acelerar o ritmo de tramitação da PEC do voto aberto, para perda de mandato de parlamentares. Segundo ele, os líderes acordaram que, formada a comissão, a proposta será votada no prazo mínimo, definido pelo regimento da Casa. “Vamos usar o prazo mínimo de dez sessões e levar a matéria para o plenário. O que está no acordo de líderes é seguir sem emendas”, concluiu.

*Colaborou Karine Melo

Edição: Beto Coura
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil