Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), concedeu hoje (23) o registro oficial de marcas coletivas para o Consórcio de Produtores de Espumantes de Garibaldi (Cpeg) e para a Associação Catarinense dos Produtores de Vinhos Finos de Altitude (Acavitis).

A analista da Diretoria de Marcas do órgão, Patricia Barbosa, disse à Agência Brasil que esse tipo de registro só pode ser dado a entidades representativas de uma coletividade, como cooperativas e consórcios. “Quem usa essa marca não é só uma empresa. São todos os membros dessa associação que pede o registro aqui [no instituto] e que sigam as regras que a associação tenha depositado no Inpi”. O produtor tem que ser associado à entidade que solicitou o registro e seguir o chamado regulamento de utilização, que contém as condições e proibições de uso das marcas.

O Inpi disponibilizou no seu portal (www.inpi.gov.br) um modelo de formulário que serve de base para as associações colocarem no pedido de registro de marcas coletivas o que julgarem importante para a proteção de seus produtos ou serviços. “É a associação que especifica quais são as regras que ela quer que sejam cumpridas”.

O registro de marcas coletivas difere do registro de indicação geográfica, cujo objetivo também é a proteção dos produtos de uma região. Mas a indicação geográfica não obriga que o produtor esteja associado a uma entidade. “Ela é mais ampla”, disse Patricia.

Esse registro de marcas coletivas é, segundo a analista, uma forma de identificar a origem dos produtos ou dos serviços daquela cooperativa ou associação. “Aí, você pode utilizar, junto com a marca coletiva, que é de todos daquela associação, a sua marca individual”. Esclareceu que a marca coletiva ajuda os produtores de pequeno porte a trabalharem em conjunto e conseguirem chegar “aonde, sozinhos, eles não conseguiriam”.

No caso de Garibaldi, a marca vai proteger os vinhos e outras bebidas alcoólicas. Já a Acavitis solicitou o registro para o serviço de assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características. “Mas nada impede que, no futuro, se eles tiverem interesse de proteger o vinho ou as uvas, eles podem pedir”.

O Inpi já tem, até o momento 81 pedidos de registro de marcas coletivas concedidos. O número de pedidos com essa finalidade atinge em torno de 3,5 mil. Patricia Barbosa disse que muitas entidades pedem o registro mas não colocam o regulamento de utilização, que é obrigatório por lei. Em função disso, o número de indeferimentos é grande: mais de 50% dos pedidos.

O grupo de trabalho constituído no ano passado pelo instituto objetiva não só tornar mais conhecido esse tipo de registro de marcas coletivas, mas também reduzir o índice de arquivamento. “A gente está trabalhando com as duas vertentes. Tanto para examinar, como para divulgar o que é o registro, para tentar diminuir essa taxa de erro”.

Em abril deste ano, o Inpi formalizou o registro da marca coletiva Amorango para a Associação dos Agricultores Familiares Produtores de Morango de Nova Friburgo (Amorango), município da região serrana fluminense. A associação conta com 16 produtores associados que produziram, no ano passado, 165 mil caixas da fruta.

Edição: Aécio Amado

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