Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um grupo de manifestantes entrou em confronto com policiais militares em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, hoje (15), durante a votação de um projeto para acabar com o pedágio na Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça, que liga as cidades de Vitória e Vila Velha.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública informou, por meio da assessoria, que o grupo lançou pedras na direção dos policiais, que reagiram com bomas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Ainda segundo a secretaria, houve tumulto no local e as vidraças de uma lanchonete próxima foram estilhaçadas. Os baderneiros também tentaram incendiar um ônibus. Três pessoas foram detidas, um homem e duas mulheres.
Contrários à cobrança do pedágio, no início deste mês, os manifestantes chegaram a ocupar o prédio por 11 dias, deixando o local no último sábado (13), após determinação judicial.
Hoje, para garantir a votação da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM) pediu à Polícia Militar reforço da segurança. A entrada de manifestantes foi limitada, mas a maior parte ficou concentrada em frente ao prédio. Conforme a secretaria, o tumulto começou por volta de 15h20, quando o projeto começou a ser votado, e só terminou por volta das 17h20, quando os grupos de manifestantes começaram a se dispersar.
A votação foi encerrada com 16 votos contra, 11 a favor e 2 abstenções, resultando no arquivamento do projeto do deputado Euclério Sampaio (PDT). O deputado Cláudio Vereza (PT) lamentou o arquivamento e questionou a criação do Sistema Rodosol, em 1998, que incluiu a ponte e a Rodovia do Sol na cobrança de pedágio.
“Desde a década de1980 havia uma concessão para a ponte. Em 1998, incluíram a rodovia. Isso foi questionado na Justiça desde então. O projeto de decreto foi apresentado com base nessa ilegalidade, cometida pelo governo à época, de juntar a ponte à rodovia, incluindo ruas municipais [transformando-as em vias estaduais] sem que houvesse aprovação da Assembleia Legislativa da época”.
Na última quarta-feira (10), foi concedida uma liminar diminuindo o valor do o pedágio de R$ 1,90 para R$ 0,80, além de determinar a instauração de uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado, com participação de representantes da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade.
Vereza garantiu que vai continuar acompanhando o caso. “Já foram instaladas na Assembleia Legislativa três comissões parlamentares de inquérito e em todas houve indícios de irregularidades, mas nenhuma providência foi tomada, apenas essa liminar, da semana passada. Nós vamos continuar insistindo na auditoria, para que seja feita com todo o rigor da lei e da ética”.
Edição: Aécio Amado
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