Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os estados terão até 30 de setembro para financiar obras públicas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou o prazo de vigência do Proinveste, programa de apoio aos investimentos dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o assessor econômico do Tesouro Nacional, Bruno Leal, a prorrogação foi necessária para que todo o orçamento do Proinvest seja executado. Dos R$ 20 bilhões disponíveis, R$ 18,5 bilhões foram contratados. Segundo o assessor, não houve tempo hábil para todos os estados contratarem os empréstimos, mas ele não divulgou quais unidades da Federação ainda não tiveram acesso à linha de crédito.

No Proinveste, os governos estaduais podem pagar os empréstimos em até 20 anos, sendo que a primeira parcela pode ser paga até dois anos depois da contratação do empréstimo. Os juros correspondem à taxa de juros de longo prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano, mais 1,1% ao ano, quando a União oferece garantias para cobrir uma eventual inadimplência. Quando não há garantia do governo federal, a taxa equivale à TJLP mais 2,1% ao ano.

A pedido do Ministério dos Transportes, o CMN também autorizou que o Fundo da Marinha Mercante (FMM) financie a construção de navios-sonda. Segundo o assessor do Tesouro Nacional, a Petrobras precisa de 28 embarcações desse tipo para pesquisar a presença de petróleo no fundo do mar.

As condições dos financiamentos serão semelhantes às dos demais itens financiados pelo FMM. Os navios com pelo menos 65% de conteúdo nacional terão vantagens em relação aos projetos com mais componentes importados, como maior percentual de financiamento e menores taxas de juros.

Para as embarcações com maior conteúdo nacional, os componentes produzidos no país poderão ser financiados em até 90% com juros de 3% a 5% ao ano. Os materiais importados poderão ter 20% do valor financiado com taxas de 3,5% a 5,5% ao ano. Os navios com conteúdo nacional inferior a 65% poderão obter financiamento apenas para componentes nacionais, com juros entre 3,5% e 6% ao ano.

Edição: Fábio Massalli

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