Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A criação do Conselho Municipal de Transportes e a contratação imediata de uma auditoria externa para o sistema fazem parte do Pacto pela Transparência nos Transportes, anunciado hoje (25) pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. Também fazem parte do pacto a criação de uma comissão especial de assessoramento e o lançamento do site Transparência da Mobilidade.
O Conselho Municipal de Transportes, previsto no Plano Diretor do Rio de Janeiro, funcionará da mesma forma que os demais conselhos, entre eles os do Meio Ambiente, do Idoso e da Cultura. “São organismos da sociedade civil e do governo, que pressupõem uma representação paritária, deliberativa, que assessora a administração e permite um debate permanente com a sociedade civil sobre temas mais áridos", explicou Paes.
Segundo ele, é preciso buscar formas de participação popular. Por isso, acrescentou, "esses conselhos são instâncias importantes que vão, não só acompanhar a fiscalização do Poder Público, como também discutir essas diretrizes da política municipal de transportes”.
O conselho terá 12 representantes do Poder Público e 12 da sociedade civil. Instância menor e mais técnica, a Comissão Especial de Assessoramento terá três representantes da prefeitura e membros indicados pela Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 60 dias, a comissão deve apresentar o primeiro relatório sobre o sistema de transportes da cidade.
“Esta é uma instância mais técnica, para que a gente mergulhe sobre essa planilha e diga: 'isso aqui está mal calculado, isso aqui pode melhorar'. Até porque nós fizemos a licitação em 2010 e agora podemos identificar se os números previstos na planilha de custos estão de fato se verificando. Os nossos números mostram que sim, mas que ganho de eficiência pode-se ter? Que número de ônibus a gente pode tirar das ruas para reduzir os custos do concessionário e ele possa resultar em benefício para o usuário?”, questionou
Segundo Paes, com a melhora na eficiência no setor, o próprio sistema poderá recuperar a redução de receita de R$ 200 milhões por ano, resultante do corte de R$ 0,20 no valor da tarifa, sem subsídio do governo para os empresários do setor. O prefeito havia afirmado que a redução significaria cortes em outros setores. “Nós não vamos fazer uma lei criando subsídio para as empresas de ônibus.”
Paes lembrou que auditoria está prevista no contrato com as empresas de ônibus, embora não tenha sido feita adequadamente. “As empresas de ônibus vão ter que contratar imediatamente, por determinação do prefeito, uma auditoria externa independente, que já estava prevista no contrato, mas [que vinha sendo feita] ainda de maneira tosca.” O relatório da auditoria deve ser entregue até novembro deste ano.
No site Transparência da Mobilidade, que deve entrar em funcionamento até o fim da semana, serão disponibilizados todos os dados do sistema de transporte da cidade, como as planilhas de custo, os contratos de concessão, relatório diário de operação das linhas e a fórmula de reajuste. Segundo o prefeito, até 2016 já estão previstos investimentos de R$ 7 bilhões em mobilidade urbana na cidade.
Edição: Nádia Franco
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