Iolando Lourenço *
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Deputados da base do governo e da oposição apresentaram à Mesa da Câmara requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias divulgadas pela mídia contra a Petrobras. Entre os fatos que motivaram o pedido de criação da CPI estão a compra e venda de ativos no exterior envolvendo a refinaria de Pasadena (EUA), os ativos e participações dos blocos de petróleo na África e no Golfo, o custo de produção da Petrobras e sua evolução nos últimos dez anos e a situação das refinarias em construção.

Proposto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o documento contém a assinatura de 199 deputados, 28 a mais do que o mínimo necessário de 171. Do total de assinaturas, 119 são de deputados de partidos da base governista, sendo 52 deputados do PMDB, que tem a Vice-Presidência da República. Nenhum petista assinou o requerimento.

O requerimento é o 23º da lista de pedidos de criação de CPI nesta legislatura. Um 24º pedido para criação de CPI foi apresentado para investigar as piores formas de exploração de mão de obra infantojuvenil. Dos pedidos de criação, três deram origem a CPIs, sendo que duas estão em funcionamento e uma foi encerrada. Mais três comissões foram criadas, mas ainda não foram instaladas.

Pelo Regimento Interno da Câmara só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão seja instalada é preciso a aprovação de um projeto de resolução pelo plenário da Câmara.

As CPIs são criadas de acordo com a ordem de apresentação dos requerimentos e a comprovação de que elas têm fato determinado. Com isso, para que a CPI da Petrobras seja criada, furando a fila de apresentação de requerimentos, será necessária a aprovação pelo plenário de projeto de resolução.

* Colaborou Ivan Richard

Edição: Fábio Massalli

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