Gilberto Costa*
Correspondente da Agência Brasil/EBC

Lisboa – A Assembleia da República alterou o Código do Registro Civil de Portugal para permitir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O projeto de lei foi aprovado nesta sexta-feira (17) por margem de apenas cinco votos.

Votaram a favor da medida 99 deputados das quatro legendas de esquerda e centro-esquerda da oposição e do principal partido do governo, o PSD (Partido Social Democrata), e, contra, 94 parlamentares mais conservadores da base aliada do governo. Nove deputados se abstiveram.

O casamento de pessoas do mesmo sexo é legal em Portugal há exatos três anos. O país foi o oitavo do mundo a permitir a união civil, após os Países Baixos, a Espanha, a Bélgica, a África do Sul, o Canadá, a Noruega e a Suécia.

O Brasil tornou-se o 15º da lista esta semana, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecer resolução proibindo cartórios de recusar a formalização do casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.

Apesar da legislação não discriminatória de Portugal, uma pesquisa realizada pela Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais na internet assinala que 51% das pessoas da comunidade lusitana LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, disseram ter se sentido “discriminada” ou mesmo ter sido “assediada” nos últimos 12 meses por causa da orientação sexual.

Assim como a Igreja Católica se posiciona no Brasil com relação ao tema - a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) divulgou comunicado lamentando a decisão da Assembleia da República.

Hoje (17) se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia, e no Brasil, de acordo com o secretário regional da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Evaldo Amorim, estão ocorrendo diversos eventos, nos quais os integrantes do Movimento LGBT estão cobrando, principalmente, a criminalização da homofobia.

*Com informações da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) e da Agência Lusa

Edição: Davi Oliveira

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