Iolando Lourenço*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No último dia do prazo para votação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, os deputados já somam mais de 22 horas ininterruptas de debates sobre a matéria. Depois de derrubar dezenas de destaques e emendas apresentadas pela oposição e parte da base aliada, os governistas tentam agora aprovar a redação final da MP. Esse é o último trâmite antes do texto ser enviado para o Senado.

Ao todo, a votação da MP dos Portos na Câmara já demandou cerca de 50 horas de debates, em quatro dias de votação, iniciada na semana passada. A obstrução na madrugada de hoje (16) levou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a abrir nova sessão para votar a redação final, mas, como não havia quórum, pois vários parlamentares deixaram o plenário depois da votação dos destaques, Alves teve que esperar atingir o número regimental, de 257 deputados, para iniciar a votação, o que só foi alcançado por volta das 8h30.

Concluída a votação da MP dos Portos na Câmara dos Deputados, caberá ainda ao Senado, em menos de um único dia, votar a medida para que ela possa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou os senadores para sessão nesta quinta-feira, às 11h, a fim de iniciar a votação.

Hoje, completam-se 120 dias de tramitação da MP que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de dezembro do ano passado. Se ela não for aprovada ainda hoje pelos senadores, perderá sua eficácia e será arquivada. Primeiro, a matéria foi apreciada por uma comissão mista do Congresso, onde foram feitas negociações e alterações até ser aprovado o parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), no dia 24 de abril.

Nos quatro dias de discussão e votação da MP na Câmara, houve acusações entre parlamentares, críticas ao texto, protestos e muita obstrução. Dezenas de emendas aglutinativas e destaques que pretendiam alterar o texto principal, aprovado na noite de terça-feira (14), foram apresentados. Alguns desses dispositivos chegaram a ser retirados por seus autores, mas a maioria foi votada nominalmente e rejeitada pela maior parte dos deputados.

A obstrução dos partidos de oposição, com a apresentação de requerimentos de leitura de atas das sessões anteriores, retiradas de pauta da MP, o adiamento de votação, a quebra de interstício para votações e outros mecanismos, como o uso da palavra por diversas vezes, retardaram a votação da matéria. Os partidos não conseguiram firmar nem acordo de procedimento de votação nem de mérito, o que dificultou a aprovação da MP.

Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aliados do governo derrotaram a oposição em todas as votações. Os poucos destaques aprovados promovem pequenas alterações no texto e não afetam temas mais sensíveis para o governo. Esses dispositivos foram aprovados com o apoio de deputados da base aliada do governo.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), chegou a apresentar uma emenda aglutinativa que alterava, segundo os governistas, o tema principal da MP dos Portos, mas ela foi rejeitada pelo plenário. O resultado desagradou ao líder, que passou a ir a todas as votações de emendas e destaques, o que contribuiu para arrastar ainda mais as votações.

Durante a votação da MP dos Portos, ontem e terça-feira, nenhuma comissão técnica na Câmara funcionou.

*Colaborou Ivan Richard

Edição: Aécio Amado e Talita Cavalcante

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