Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os partidos de oposição ao governo e contrários à aprovação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, apresentaram, há pouco, à Mesa da Câmara, mais cinco emendas aglutinativas que visam a alterar o texto da MP. Quatro delas já foram aceitas pela presidência da Casa e a quinta está sendo analisada para saber se obedece às normas do Regimento Interno da Câmara.

Com essas emendas, agora são 16 votações previstas, sendo 12 de destaques e quatro de emendas aglutinativas. Na primeira sessão de hoje, em mais de quatro horas, os deputados só conseguiram votar dois destaques apresentados à MP, ou seja, foram duas horas para a votação de cada destaque. Ontem (14) e madrugada de hoje (15), os deputados conseguiram aprovar o texto básico e algumas emendas e destaques em quase 20 horas de sessões plenárias.

As emendas aglutinativas são instrumentos usados pelos deputados contrários à matéria para retardar a conclusão da votação da MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Os governistas tentam um acordo para permitir a conclusão da votação da medida provisória, que precisa ainda ser votada até amanhã (16) pelo Senado.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem apelado aos deputados para que acelere as votações dos dispositivos que visam a modificar a MP. Ele tem usado como argumento que é preciso concluir logo a apreciação da matéria para votar ainda hoje o projeto de lei complementar que define as regras para a criação de novos municípios.

Estão presentes nas galerias do plenário, dezenas de manifestantes favoráveis à aprovação do projeto sobre criação de municípios.

Edição: Aécio Amado

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