Gilberto Costa*
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Lisboa – As medidas administrativas e econômicas anunciadas ontem (3) pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foram mal recebidas pelos partidos de oposição com representação na Assembleia da República e pelas centrais sindicais lusitanas.
A avaliação geral é que a dispensa de 30 mil funcionários públicos; o aumento da cobrança da taxa para assistência médica dos servidores; e as mudanças nas regras de aposentadoria, entre outras medidas, vão piorar o quadro de austeridade em Portugal, que já tem quase 1 milhão de desempregados (a terceira pior taxa da Europa) e economia em recessão - no ano passado a economia encolheu cerca de 3% do PIB (Produto Interno Bruto).
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), António José Seguro, disse que o pacote é “mais do mesmo e [pesa] sobre os mesmos”. Em sua opinião, a decisão do governo “vai agravar a espiral recessiva”. O PS cobra, principal legenda da oposição, quer que o governo anuncie medidas contra o desemprego.
Os demais partidos da oposição têm queixas semelhantes. Segundo o deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda (BE), após as medidas “a economia vai entrar mais fundo na destruição”. Para a deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), o governo quer “a liquidação dos serviços públicos”. Enquanto isso, o Partido Comunista Português (PCP) pede a demissão do gabinete ministerial. “Até onde deixaremos ir este governo?”, perguntou o deputado Bernardino Soares.
O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Armênio Carlos, avaliou que “os pensionistas serão fortemente penalizados”. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) também reclama das medidas e assinala que o corte de 30 mil servidores públicos “é um número irrealista”, conforme declarou Nobre dos Santos, secretário-geral adjunto da UGT.
A UGT reclama de o governo não ter submetido o pacote ao Conselho Econômico e Social, onde tem representação assim como os empresários; que da mesma forma se mostram insatisfeitos. “Ainda aguardamos uma verdadeira reforma”, disse António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal. Para João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, o pacote não atende as expectativas. “Portugal precisa de política mais agressiva de crescimento”, disse.
A repercussão também é ruim entre os formadores de opinião. Nova taxa castiga os reformados, diz a manchete do Correio da Manhã, o jornal mais popular de Portugal, sobre a situação os aposentados. Para o Diário de Notícias, “tornou-se claro que o objetivo do crescimento do produto e do emprego será meramente aquilo que a austeridade reforçada permitir. E que as perspetivas, nesse campo, a quatro anos, são decepcionantes”, analisa o editorial. Já o jornal Público sublinha que as medidas do governo terão algum alívio em 2015, ano de eleições parlamentares em Portugal.
Para o economista Nuno Serra, da Universidade de Coimbra, as medidas do governo levaram a futuros anúncios de mais austeridade. “Cada anúncio de mais impostos ou de cortes nos salários, nas pensões e nas prestações sociais […] contém em si mesmo as condições que garantem [pelas quebras sucessivas na procura interna, aumento das falências e do desemprego e pela consequente redução de receitas] o próximo anúncio de subida de impostos e de corte nos salários”, conforme postou no blog de economistas chamado Ladrões de Bicicleta.
O novo pacote de governo será discutido na próxima sexta-feira (10) na Assembleia da República, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro. O anúncio das medidas era esperado pelos credores internacionais de Portugal. A Troika, formada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), aguardava o pacote para liberar neste mês a parcela de 2 bilhões de euros (cerca de R$ 5,4 bilhões) do empréstimo contraído em 2011 e para dar mais sete anos (a partir de 2022) para o país começar a pagar a dívida externa.
O governo avalia que é necessário cumprir a risca as medidas de austeridade prescritas pela Troika para voltar a vender no mercado financeiro internacional os títulos da dívida do país e assim financiar a economia. Em discurso, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse ontem que “o regresso aos mercados é crucial em todo este percurso de superação da crise nacional. É crucial para o financiamento do Estado e do Estado social, em particular, mas também para as empresas, para o crescimento e para o emprego”.
*Com informações da Rádio e Televisão de Portugal - RTP
Edição: Aécio Amado
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