Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) recorreu hoje (2) da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pedindo o afastamento do relator do processo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Henry foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, além de multa de mais de R$ 900 mil, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O advogado José Antonio Duarte Álvares pretende divulgar o recurso apenas amanhã (3), mas já adiantou que o Regimento Interno do STF permite o afastamento de Barbosa da relatoria dos recursos.

Ele pede a absolvição de seu cliente de ambos os crimes, indicando que há muita contrariedade nos votos. Alega que os depoimentos foram considerados de forma parcial, com conclusões conflitantes em relação ao que as provas demonstravam.

Álvares também quer a anulação do acórdão, pois entende que a supressão de mais de mil falas prejudica o entendimento do texto. “Os votos são parte integrante do acórdão, segundo consta no Regimento Interno do STF. Os votos e discussões têm que ser inteligíveis. Essas supressões fizeram com que não tivesse um acompanhamento”, disse Álvares à Agência Brasil.

Neste recurso, o advogado não questionou a perda de mandato, pois entende que os embargos declaratórios não poderiam ser usados com esse objetivo. “Não encontrei nenhuma obscuridade, omissão ou contrariedade que justificasse o pedido. Mas com certeza abordarei esse assunto nos embargos infringentes”, disse, referindo-se ao próximo recurso possível na Ação Penal 470.

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil