Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Uma maior integração entre a União, os estados e municípios é uma das propostas que constam no relatório final do 1º Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados. Segundo o coordenador do grupo brasileiro de discussão e assessor da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, os municípios têm pouca participação na elaboração de políticas públicas, poucos recursos e dificuldades de acesso aos programas nacionais.

"Não temos claras as relações de corresponsabilidade entre a União, os estados e municípios. Os programas são criados pelo governo federal, que negocia a adesão dos municípios. A contrução [dos programas] tem que ser com os três entes federativos", diz Didonet, que explica que a primeira infância, faixa etária até 6 anos, é prioritariamente competência dos municípios.

No relatório final, os participantes do seminário cobram mais investimentos em ações para a primeira infância. Didonet informou que uma das propostas os recursos para o setor a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Outra proposta é a de uma maior arrecadação para o Fundo da Criança e Adolescente, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O seminário, que terminou hoje (18), reuniu parlamentares da América Latina e do Caribe, membros da Rede Hemisférica de Parlamentares e Ex-Parlamentares pela Primeira Infância, integrada por 11 países, empresários, prefeitos, secretários municipais e estaduais e organizaçõesd não governamentais promotoras da primeira infância.

Um grupo internacional de discussão também foi formado. Dentre as propostas do grupo estão a criação de um conselho formado por organismos públicos, sociedade civil e empresas, a fim de propor políticas nacionais e locais. Porpôs-se também a atenção à violência e à participação de crianças no narcotráfico. Essas propostas serão apresentadas no próximo encontro da Rede Hemisférica, que ocorrerá no final deste ano.

Todas as propostas serão organizadas e vão compor um documento consolidado até o final do mês de maio. Ele servirá de subsídio para a Comissão Especial da Primeira Infância, que será criada para elaborar um novo marco legal para a faixa etária. O marco deve complementar o ECA.

Organizador do seminário, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) diz que em um mês a comissão estará funcioando e o projeto de lei estará pronto para começar a ser discutido. "Vamos trabalhar a toque de caixa e vamos entrar no Natal com um novo marco da primeira infância", disse.

Edição: Aécio Amado

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