Gilberto Costa*
Correspondente da Agência Brasil / EBC
Lisboa – Uma missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia (CE), a chamada Troika, retorna nesta segunda-feira (15) a Lisboa para analisar a execução orçamentária do governo português e avaliar as medidas de austeridade, incluindo a compensação de 1,3 bilhão de euros que terão que ser gastos após a decisão do Tribunal Constitucional que considerou ilegais quatro medidas contidas no Orçamento de Estado 2013.
A missão relâmpago da Troika, um mês depois da visita para a sétima avaliação do programa de ajustamento econômico acertado com credores internacionais, é esperada com ansiedade pelo governo lusitano. A visita poderá liberar a parcela de 2 bilhões de euros esperada para maio e também poderá acertar a prorrogação por sete anos do prazo para pagamento da dívida externa contraída em 2011.
Com mais prazo, o governo de Portugal espera poder diluir valores de pagamentos que seriam iniciados em 2015, e assim ter, em tese, mais condições de quitar a dívida. A renegociação também poderá favorecer Portugal no regresso ao mercado financeiro internacional para revender títulos da dívida pública e emitir novos papeis.
Na sexta-feira (12), em Dublin, na Irlanda, os ministros das Finanças presentes na reunião do Eurogrupo concordaram com a prorrogação que poderá ser também reivindicada pela Irlanda. No final do ano passado, a Troika deu mais prazo à Grécia e perdoou parte da dívida externa.
Apesar do alívio financeiro, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) não crê que a prorrogação dos prazos de pagamento do empréstimo poderá aliviar a situação social em Portugal, onde já há quase 1 milhão de desempregados (cerca de duas pessoas a cada dez em idade produtiva).
“O maior problema tem a ver com os juros. Nós não vamos pagar a dívida”, disse o secretário-geral da central, Armênio Carlos. Segundo ele, a prorrogação por sete anos é “profundamente insuficiente” e o país, com as medidas de austeridade acordadas com a Troika desde 2011, não conseguirá gerar riqueza para pagar a dívida.
Armênio Carlos comandou neste sábado (13) manifestação em frente à Assembleia da República em Lisboa. A CGTP defende que Portugal “rompa” o memorando do programa de ajustamento da Troika e renegocie mais prazos para pagar a dívida e equilibrar o déficit orçamentário. A central ainda quer que o país reveja o montante principal do endividamento e as taxas de juros do financiamento estrangeiro; e elabore um programa para desenvolvimento de setores da economia como pesca, agricultura, mineração e indústria metal-mecânica.
A CGTP está em campanha para o aumento do salário mínimo (congelado há dois anos) dos atuais 485 euros para 515 euros (cerca de R$ 1.390) e defende que haja novas eleições parlamentares para substituição do gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. O governo é contra o aumento por causa do impacto nas contas públicas. Empresários da indústria e do comércio se dispõem a negociar, mas esperam que o governo reduza a taxação para a seguridade social.
*Com informações da Agência Lusa
Edição: Fernando Fraga
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