Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A repartição de impostos com os estados e municípios foi o principal fator que impactou o resultado das contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no mês passado, disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a arrecadação atípica de Imposto de Renda das empresas que anteciparam o pagamento em janeiro interferiu no déficit primário de R$ 6,413 bilhões em fevereiro.

Pela legislação, o Tesouro Nacional é obrigado a destinar 44% da arrecadação de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os estados e municípios dez dias depois que os tributos são pagos. De acordo com Augustin, somente nos últimos dez dias de janeiro, a receita dos dois impostos somou R$ 27,5 bilhões, dos quais quase metade foi repassada às prefeituras e aos governos estaduais na primeira semana de fevereiro, inflando a despesa do Tesouro no mês passado.

“É importante ressaltar que essa arrecadação expressiva ocorreu porque diversas empresas resolveram antecipar impostos. Como tivemos uma arrecadação atipicamente alta no fim de janeiro, tivemos de fazer o pagamento [aos estados e municípios] no começo de fevereiro”, explicou o secretário.

Em fevereiro, o Governo Central registrou o pior déficit para o mês, situação bem diferente de janeiro, quando o superávit primário havia alcançado R$ 26,2 bilhões e atingido o segundo melhor resultado da história para todos os meses, só perdendo para dezembro do ano passado. De acordo com Augustin, nenhum dos dois meses pode servir de referência para o comportamento das contas públicas este ano.

“Nem o superávit expressivo em janeiro como o déficit em fevereiro poderão servir para apontar a tendência para o ano. Os dois meses foram influenciados por fatores atípicos”, disse o secretário. Ele lembrou que, apesar do déficit recorde em fevereiro, o superávit primário de R$ 19,778 bilhões acumulado em janeiro e fevereiro representa o terceiro melhor resultado da história para os dois primeiros meses do ano. Augustin assegurou ainda que o Governo Central voltará a registrar superávit em março, mas não apresentou estimativas.

O superávit primário significa a economia para pagar os juros da dívida pública. No médio e no longo prazo, o esforço fiscal é importante para reduzir o endividamento do governo. Na avaliação do secretário, a recuperação da economia impulsionará a arrecadação federal nos próximos meses e facilitará o cumprimento das metas fiscais. “A economia está crescendo e isso provoca um efeito nas receitas do governo”, avaliou.

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil