Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular divulgou hoje (22) nota que critica a suspensão de vestibulares e o "congelamento" da abertura de novos cursos de direito. As decisões são fruto de acordo assinado esta manhã pelo Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o fórum, as medidas são "paliativas e não resolvem o problema nem dos cursos de direito nem de qualquer outro".

O setor particular de ensino superior diz que é favorável à oferta de cursos com qualidade e ao processo de avaliação baseado no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - que reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e das avaliações institucionais e dos cursos para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para embasar políticas públicas.

"Se existe algum curso que não oferece um padrão de qualidade adequado, o MEC também é responsável, tendo em vista que, ao liberá-lo para funcionamento, faz uma avaliação prévia para constatar as suas condições de funcionamento", informa a nota.

O acordo prevê a cooperação técnica entre MEC e OAB na criação de grupo de estudos para que seja elaborada uma nova política regulatória para o ensino jurídico. O acordo tem vigência de um ano, a contar da data de assinatura, e poderá ser prorrogado.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que até a definição da nova política de regulação, o MEC não vai autorizar a abertura de novos cursos de direito. Os cursos que apresentarem deficiências seguidas com base nos indicadores do Índice Geral de Cursos (IGC) e Conceito Preliminar de Curso (CPC) não poderão abrir novas vagas.  

Segundo a nota divulgada pelo fórum, "o processo de avaliação adotado pelo MEC é baseado em conceito preliminar que não condiz com a real qualidade dos cursos". Além disso, "com base no resultado dessa avaliação, não podemos afirmar se o curso tem qualidade ou não. A curva de Gaus utilizada pelo MEC só evidencia se o curso é melhor ou pior ao compará-lo com os demais".

Conforme divulgado pelo Ministério da Educação, atualmente, o país tem 1,2 mil cursos de direito, com 800 mil matrículas em todos os anos da graduação. De acordo com o último censo do ensino superior, das 220 mil vagas autorizadas, 162 mil foram preenchidas. Segundo a pasta, há 100 cursos aguardando autorização para serem abertos. Em 2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta.

Edição: Fábio Massalli

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