Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (7) que o projeto de lei que estabelece nova distribuição para os royalties do petróleo, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira, não comprometerá os leilões previstos para 2013 na área do pré-sal e garantiu que eles estão mantidos.

Ideli acrescentou que “o risco é praticamente zero” de a presidenta Dilma Rousseff vetar a parte do projeto de lei que trata da divisão dos royalties pelo regime de partilha, que vigora para os contratos das novas áreas licitadas. “No ano que vem teremos, com certeza, os instrumentos necessários para ampliar a exploração [de petróleo e gás natural]”, disse a ministra.

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse na semana passada que a realização da 11ª rodada de licitação de blocos, prevista para maio do próximo ano, dependia da decisão do Congresso Nacional sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

Quanto ao restante do texto, Ideli Salvatti disse que está em conflito com os contratos já estabelecidos de exploração de petróleo, nos quais vigora o regime de concessão.  Segundo ela, “existe uma Lei de Concessões em vigor que será cumprida”, preservando a atual repartição dos recursos dos royalties nas áreas já licitadas, caso a matéria seja questionada na Justiça.

Ideli lamentou que “mais uma vez” o Congresso Nacional levará um assunto para ser definido pelo Judiciário. De acordo com ela, a presidenta Dilma avaliará as implicações sobre os contratos antigos para definir possíveis vetos ao projeto aprovado. A ministra disse também que o Congresso perdeu a oportunidade de debater novos recursos para a educação. “Quando as posições estão extremadas, é difícil construir um acordo”.

A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17% no próximo ano, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.

Os demais estados e municípios do país que não produzem petróleo, recebem atualmente 8,75% e passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.

Edição: Davi Oliveira