Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), adiantou que o relatório da comissão deve indicar alterações na legislação, mudanças na estrutura de funcionamento dos órgãos de atendimento e, principalmente, a necessidade de um orçamento fixo para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
O prazo de funcionamento da CPMI foi prorrogado por 180 dias e os trabalhos devem ser concluídos até dezembro, segundo a parlamentar.
Depois de três dias de diligências e uma audiência pública no Rio de Janeiro, membros da CPMI concluíram que apesar de o estado dispor de estrutura básica de atendimento às vítimas, o processo precisa melhorar.
De acordo com a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), o Rio tem órgãos como delegacias especializadas, defensoria pública e ministério público, mas os profissionais que lidam com as vítimas precisam ser melhor capacitados. Para ela, também é necessário mais diálogo e envolvimento dos gestores públicos.
“Falta comunicação entre esses órgãos que atendem a mulher em situação de violência. É preciso que tenha um espaço de conversa. Existe uma reunião da rede de atendimento, mas quem participa não são os principais gestores de cada órgão, são técnicos que com certeza têm a sua experiência, mas não têm o poder de tomar decisões. É preciso que cada gestor possa estar presente nessa reunião para discutir as deficiências, as dificuldades e buscar conjuntamente as soluções,” disse.
A presidenta da CPMI, deputada Jô Moraes, lamentou a ausência de autoridades, como o governador ou vice-governador do estado e do presidente do Tribunal de Justiça, nas diligências no Rio, diferentemente do que ocorreu nos outros 11 estados que a comissão já visitou.
“Ainda visitaremos mais três estados e concluiremos os trabalhos com uma audiência pública fundamental, que é com o ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo], a ministra do Planejamento [Miriam Belchior] e com o conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque muitas recomendações a serem feitas aos órgãos públicos dependem de recomendação desses órgãos federais”.
Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a deputada estadual Inês Pandeló (PT), disse que a presença da CPMI foi importante para verificar em que pontos o atendimento pode melhorar. “Achei muito importante a presença da CPMI aqui, porque apareceram diversos nós, diversos obstáculos para que a Lei Maria da Penha seja implementada no seu conteúdo todo e possa realmente melhorar e salvar as mulheres vítimas de violência.”
Quanto aos dados que colocam o Rio de Janeiro na 19ª posição no ranking de violência contra a mulher, Inês Pandeló disse que os números podem ser reflexo da maior consciência das vítimas quanto aos seus direitos. “Ter um número grande de registros mostra que as mulheres estão mais encorajadas a denunciar. Eu não acho que aumentou a violência, eu acho que a gente divulgou a Lei Maria da Penha, que é uma lei importante e as mulheres ficaram mais encorajadas,” avaliou.
Para melhorar o atendimento às vítimas, a deputada aponta a necessidade de concurso público para preencher as vagas nos centros de referência, treinamento continuado de servidores, policiais, bombeiros e delegados que lidam com as mulheres e maior articulação entre os órgãos para diminuir a burocracia e agilizar a execução das medidas protetivas.
As próximas audiências e diligências da CPMI estão marcadas para os dias 12 e 13 de novembro em Mato Grosso do Sul, e nos dias 22 e 23 de novembro no Amazonas.
Edição: Carolina Pimentel
