Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

A proposta de emenda à constituição (PEC) que confere autonomia às defensorias públicas da União e do Distrito Federal será agora analisada por uma comissão especial que será criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), nos próximos dias. A comissão terá 40 sessões para analisar e aprovar o mérito da proposta, antes de ela ser encaminhada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

A admissibilidade da PEC, de autoria do Senado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, a proposta precisa ser apreciada pela comissão especial. As defensorias públicas dos estados já possuem autonomia funcional e administrativa e podem, inclusive, elaborar suas propostas orçamentárias.

Ao defender a aprovação da admissibilidade da PEC, o relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), disse que a proposta tem a finalidade de assegurar às defensorias da União e do DF as autonomias funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A Defensoria Pública da União é instituição fundamental para a implementação e a prática da cidadania, possibilitando o acesso à Justiça para parcela considerável da população brasileira, sabidamente pobre. Apesar de o pequeno número de defensores federais – cerca de 480 – a Defensoria Pública da União realizou mais de um milhão de atendimentos no ano de 2011, trabalho que é fruto da abnegação dos seus membros”,  justificou em seu parecer o deputado Luiz Couto.

Edição: Fábio Massalli