Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Hospital Municipal Doutor Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que já chegou a atender cerca de 1,2 mil pacientes diariamente e hoje faz pouco mais de 300, vem enfrentando sérios problemas administrativos. Fiscais do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) estiveram hoje (17) na unidade para investigar denúncias de irregularidades. Eles vistoriaram as instalações do setor de emergência e o centro de tratamento intensivo (CTI).

De acordo com a presidenta do conselho, Márcia Rosa de Araújo, entre as denúncias está a de que a prefeitura há oito meses não faz o repasse de verbas a uma organização social civil de interesse público (Oscip), responsável pela administração do hospital, que não teve o nome divulgado. Segundo a presidente do Cremerj, a falta de recursos atinge diretamente a qualidade do atendimento.

“Isso nos preocupa muito, porque nós temos uma população que precisa desse atendimento. Ela não pode depender se a prefeitura passa ou não os recursos. Se o prefeito foi ou não reeleito, e se recusa a repassar a verba para o hospital. Ela [a população] não tem culpa disso”, disse.

Entre os problemas constados pelo conselho estão a perda de 12 leitos de internação em uma das enfermarias e a suspensão das cirurgias eletivas por causa da falta de insumos médicos. De acordo com Márcia Rosa, a falta de dinheiro também prejudica a remuneração dos profissionais que atuam na unidade. Ela ressaltou que o atraso no pagamento tem causado a saída de médicos, desfalcando as equipes.

“Nós recebemos varias denúncias de que a prefeitura não tem feito o repasse para o instituto que faz a gestão da unidade. Isso tem feito que haja redução no atendimento. Tem diminuição de recursos humanos e de médicos plantonistas no CTI. Existe uma diminuição nas cirurgias feitas no mês. Em torno de 300 cirurgias estão deixando de ser feitas por causa da falta de pagamento à empresa que administra o hospital”, disse.

Esta é a segunda vez que o Hospital Moacyr do Carmo é alvo de uma vistoria do Cremerj. Em agosto, conselheiros da entidade estiveram no local e presenciaram situação idêntica a da encontrada durante a vistoria desta quarta-feira.

Apesar do hospital ser de responsabilidade da prefeitura de Duque de Caxias, a presidenta do Cremerj informou que vai se reunir com o secretário estadual de Saúde, Sérgio Cortes, para traçar medidas emergências para a unidade. Segundo ela, o estado tem por obrigação vistoriar e fazer com que as prefeituras forneçam e garantam aos seus moradores atendimento médico de qualidade.

Márcia Rosa também declarou que vai enviar ao Ministério Público Estadual o relatório da vistoria feita no Hospital Doutor Moacyr do Carmo e que, em dezembro, instalará um escritório do Cremerj no município para acompanhar de perto a situação da unidade a fim de garantir garantir aos moradores da região um atendimento hospitalar digno.

A dona de casa Marlene Gomes Correa, de 67 anos, disse que o marido, que é deficiente visual e sofre de diabetes, deu entrada na emergência ontem (16) com um dedo do pé inflamado, correndo risco de amputação. “Até as 9h30, eles [os médicos] não tinham dado medicamentos ao meu esposo. Ele toma insulina e medicamentos para pressão. Eu fui à assistente social, e ela não quis me deixar entrar, para ficar com ele”, disse.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias informou que a estabeleceu parceria com uma Oscip para a gestão do hospital, após acordos firmados com o governo do estado, que repassaria ao município R$ 2,5 milhões por mês como auxílio para a manutenção da unidade. A secretaria declarou que o pagamento à empresa não está sendo feito desde abril deste ano, porque o governo do estado não faz o repasse do auxilio há seis meses.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Saúde informou que as irregularidades encontradas no Hospital Municipal Doutor Moacyr do Carmo são de total responsabilidade da prefeitura da cidade. Em nota, a secretaria rebateu as informações.

De acordo com o órgão estadual, “em abril de 2012, a prefeitura de Duque de Caxias solicitou ao governo do estado uma ajuda extra para o custeio. Foi assinado, portanto, um convênio – por meio da Resolução 301, publicada no Diário Oficial em 9/5/2012 - vinculando o repasse de R$ 33 milhões em 15 parcelas ao cumprimento de metas de atendimento. Foram repassados, inicialmente, R$ 6 milhões. No último 2 de agosto, a secretaria emitiu programação de desembolso para repasse à unidade no valor de R$ 2,5 milhões; totalizando R$ 8,5 milhões apenas referente à resolução pactuada com a prefeitura [Resolução SES 301 de 13 de abril de 2012]. Até o momento, no entanto, a prefeitura não vem apresentando as metas de produtividade de cirurgias ortopédicas, condicionantes ao repasse de verbas, motivo pelo qual este [repasse] está suspenso”, diz a nota.

A secretaria ainda destaca que “a situação em que se encontra o hospital é anterior ao convênio, apesar de a Secretaria de Estado de Saúde já ter repassado à prefeitura de Duque de Caxias, para o Hospital Doutor Moacyr  do  Carmo, mais R$ 40,5 milhões, de 2009 a 2012 . E vem repassando outros valores para custeio de medicamentos e para a atenção básica”.

Edição: Aécio Amado