Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O decreto que inclui os smartphones na Lei do Bem, de inovação tecnológica, já está pronto e deve ser assinado ainda este mês. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. De acordo com ele, o decreto desonera os smartphones para as vendas ao consumidor final.

“As empresas já começaram a produzir, o benefício é dado no varejo. O PIS/Cofins, que na hora que o varejo vende tem que recolher, se não existir esse PIS/Cofins no varejo, significa que vai diminuir 9,25% do preço. E as empresas entrantes, aquelas que não estão no Brasil ainda, vão ganhar o benefício do IPI, que pode ser reduzido até 15%. As que estão aqui já têm esse benefício”, explica.

O ministro participou do Futurecom, maior evento de tecnologia da informação (TI) e telecomunicações da América Latina. Ele também adiantou que outros três decretos estão prontos para serem discutidos com a Casa Civil na próxima semana e ser assinados pela presidenta Dilma Roussef até o fim do mês.

“Nós vamos incluir dentro do Plano Brasil Maior [de incentivo à indústria], a parte relativa à construção de redes. Outro decreto trata de compartilhamento de infraestrutura, direito de passagem ao longo das rodovias, ferrovias, gasodutos e outras infraestrutura, como linhas de transmissão. Tem outro sobre o Funtel [Fundo para o Desenvolvimento das Telecomunicações], com regras de financiamento para atender a uma cobrança que o Tribunal de Contas da União tem nos feito e achamos que agora isso vai ficar solucionado”.

Outra novidade apresentada pelo Ministério das Comunicações é a Lei das Antenas, já apresentada no Senado. “Já temo a minuta discutida com a Anatel e com o Senado. Como já havia dois senadores interessados em apresentar o projeto, eles apresentaram, então já está tramitando. Da parte do governo, só o Ministério das Comunicações se pronunciou, mas, certamente, na tramitação vai haver pedido de avaliação para os ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e outros. O objetivo é criar uma regra federal, regras gerais no Brasil inteiro, para estimular o compartilhamento de antenas e torres. Acho que vai ajudar bastante”.

Quanto ao pedido da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para que o setor produtivo seja incluído nas metas de universalização de banda larga, Paulo Bernardo afirma que considera a reivindicação positiva.

“Nós achamos que é bom isso, a nossa ideia é que a universalização tem que ser para as pessoas e para as empresas. Nós temos milhares e milhares de micros, pequenas empresas, empreendedores individuais que não têm ainda banda larga, não têm a tecnologia nos níveis mínimos de qualidade, portanto nós achamos que deveria ser incluído no nosso programa”.

Edição: Fábio Massalli