Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou hoje (1º) três comissões para analisar leis e regulamentos que criaram a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O pedido para análise da legislação que criou a EBC foi feito pelo conselheiro Walter Ceneviva, representante das empresas de rádio. As três comissões terão até o último dia útil antes da próxima reunião, marcada para o dia 5 de novembro, para enviar os trabalhos aos conselheiros.

O conselheiro Walter Ceneviva disse que o seu pedido de análise da lei que criou a EBC faz parte das atribuições do conselho e, além disso, a própria lei da empresa determina que o Conselho de Comunicação Social do Congresso se pronuncie sobre seus artigos.

Os relatórios serão analisados durante o próximo encontro do conselho. Foram designados os conselheiros Alexandre Jobim, José Catarino Nascimento e Fernando César Mesquita para analisar a legislação da EBC e Walter Ceneviva, Luiz Antônio Gerace e Ronaldo Lemos para os documentos relativos à Ancine. Já a análise da legislação da Anatel ficou com os conselheiros Roberto Franco, Celso Augusto Schröder e Miguel Angelo Cançado.

Caso o conselho apresente alguma proposta de alteração nas leis que serão analisadas, não significa que elas serão modificadas. Isso porque o conselho é um órgão consultivo e não tem poderes decisórios.

Edição: Aécio Amado