Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com praticamente um mês e meio de trabalho após as eleições, os senadores terão uma agenda apertada de matérias importantes para apreciar, além do Orçamento da União para 2013. Antes de entrar em recesso, por imposição do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado terá que definir as novas regras para o cálculo de repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
“Temos que mudar isso até o fim do ano. Existe uma pressão dos prefeitos, também, para que se discuta mudanças na partilha do Fundo de Participação dos Municípios”, ressaltou o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Além dessas matérias já polêmicas e o compartilhamento dos trabalhos com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o líder destacou uma série de medidas provisórias (MPs) importantes na pauta da Casa.
Entre elas, a Medida Provisória 579 que, entre outras coisas, possibilita a redução das tarifas de energia pagas pelo consumidor já a partir de 2013. “Serão praticamente dois meses que valerão por 24 meses”, disse Pinheiro.
Um ponto que deve facilitar os acordos de procedimento por parte dos líderes partidários será o esforço do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para encerrar o ano com a pauta do plenário toda votada. O líder do PT lembrou que Sarney encerra seu mandato na presidência da Casa em fevereiro de 2013 e considerou “natural” que Sarney se empenhe para votar tudo.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), lembrou que no momento todos os senadores estão voltados para as campanhas eleitorais em seus respectivos estados. Ele reconheceu que a agenda será “apertada” até o fim do ano especialmente com o trabalho simultâneo de sete comissões especiais do Congresso destinada a analisar sete medidas provisórias enviadas pelo Executivo.
Braga destacou que o ano parlamentar se tornará ainda mais reduzido por causa de vários municípios onde as campanhas se estenderão até o fim de outubro por causa do segundo turno.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que paralelamente a todo esse trabalho, os senadores terão que se dedicar a análise do projeto de lei que atualiza o Código Penal. Ele reconheceu que, diante de uma pauta tão extensa, não há possibilidade de se votar a matéria até dezembro.
“Teremos muito pouco tempo, praticamente um mês e meio, para votar as matérias da pauta e ainda tentar prorrogar os trabalhos da CPMI do Cachoeira para 2013” acrescentou o líder do PSDB diante de outra frente de atuação dos senadores que integram a comissão.
Para ele, o Orçamento da União, os trabalhos da CPMI e a redefinição dos critérios de repasse do FPE praticamente tomarão o tempo que ainda resta para votações em 2012.
Quanto às medidas provisórias enviadas pelo governo ou às aprovadas pela Câmara que dependem de análise do Senado, Álvaro Dias disse que terá que haver um critério de seleção. As que, com base nos prazos constitucionais para as análises pelo Congresso, estejam próximas de expirar poderão ficar para 2013.
Edição: José Romildo
