Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) adiou hoje (13) a votação de resolução sobre normas para a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O CNPS volta a se reunir em outubro para retomar a questão. A proposta de resolução vem sendo discutida com prioridade pelo conselho desde agosto, por representantes do INSS, do Ministério da Previdência Social (MPS), do Banco Central (BC) e de sindicatos de trabalhadores e empregadores. Os empréstimos a aposentados e pensionistas são 32% de todos os consignados concedidos no país.

O CNPS tem dado ênfase à questão devido à proximidade do final do ano, quando há mais demanda por crédito. O objetivo é atualizar as regras sobre o consignado em tempo hábil para que entrem em vigor até dezembro. Os conselheiros avaliaram a possibilidade de aprovar a resolução excluindo os pontos de divergência, mas os representantes de sindicatos de trabalhadores consideraram que a medida seria um retrocesso.

As divergências se concentram em torno de possíveis normas e limitações sobre a atuação de correspondentes bancários e financeiras e dos juros cobrados aos beneficiários. Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o objetivo é a proteção e a defesa dos beneficiários. “Nessa situação de empréstimos de correspondentes bancários, acreditamos que os aposentados e pensionistas não estão protegidos. As pessoas não têm tanto conhecimento sobre as implicações do processo. No meio rural isso ainda é mais grave”, disse.

Para ele, outro problema é a queda dos juros dos consignados (que, atualmente, têm teto de 2,4%). Por um lado, os juros baixos ampliam o acesso ao crédito, por outro, levam os beneficiários a renovar sucessivamente os empréstimos para a quitação do anterior, o que faz com que o financiamento se prolongue por tempo indeterminado.

O chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) do BC, José Reynaldo Furlani, informou que está sendo feita uma reforma administrativa no órgão para tratar especificamente da conduta de instituições financeiras. Furlani explicou que os correspondentes bancários têm uma importante função para a manutenção do crédito no país, especialmente em áreas com menos presença de bancos, e que não é interessante para o Banco Central que esse sistema falhe.

Segundo o diretor adjunto de serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Faria, há no Brasil cerca de 166 mil correspondentes financeiros. A criação de normas e habilitações e a necessidade de treinamento e certificação levará tempo para ser feita, ainda que já tenha sido iniciada pela Febraban. Faria ainda defendeu que a regulamentação do trabalho dos correspondentes deve ser feita pelo Banco Central, não por resolução da Previdência.

Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Zanetti, a resolução do CNPS deverá necessariamente contemplar a regulamentação do trabalho dos correspondentes financeiros, de acordo com os direitos dos bancários – com salários e jornada de trabalho análogos.

Edição: Aécio Amado