Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho de Ministros das Relações Exteriores da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) aprovou ontem (19) em Guayaquil, no Equador, resolução em apoio ao governo equatoriano no impasse envolvendo o Reino Unido e a concessão de asilo ao australiano Julian Assange, fundador do site Wikileaks. Os chanceleres assinaram um documento em solidariedade ao Equador, reiterando a inviolabilidade das instalações diplomáticas, de acordo com a Convenção de Viena, de 1961.

O impasse foi gerado depois que o governo do Reino Unido informou que não pretende conceder salvo-conduto para Assange, autorizando-o a deixar o país, mesmo após o anúncio de asilo político por parte do Equador. A situação se agravou com as informações de que policiais britânicos se preparavam para entrar na Embaixada do Equador em Londres, na qual Assange está abrigado há mais de dois meses.

A reunião extraordinária da Unasul foi convocada a pedido do governo do Equador. Na reunião, os chanceleres aprovaram o documento que ratifica a defesa em favor do diálogo e da negociação para a busca de uma solução mutuamente aceitável para o caso.

O documento Declaração de Guayaquil foi lido pelo venezuelano Ali Rodríguez. Nele, há sete itens. No primeiro, a Unasul expressa a solidariedade e o apoio ao governo equatoriano em relação à ameaça de violação da Embaixada do Equador em Londres. No segundo, o documento reafirma o direito soberano dos Estados (países) de conceder asilo político.

O terceiro item refere-se à condenação do uso da força entre os Estados, reiterando a observância dos princípios consagrados no direito internacional, como o respeito à soberania e aos  tratados internacionais. O quarto item reafirma o princípio fundamental da inviolabilidade das instalações diplomáticas e a obrigação dos Estados de acolhimento, em relação às disposições da Convenção de Viena.

No quinto item, a Unasul reafirma o princípio do direito internacional, no qual não há lei que possa ser invocada em caso de não completar uma obrigação internacional, segundo o Artigo 27 da  Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Nos itens seguintes, o documento reitera a  importância de o asilo e o refúgio protegerem os direitos humanos das pessoas que acreditam que a vida ou saúde está ameaçada, além de pedir às partes que continuem o diálogo e as negociações em busca de uma solução mutuamente aceitável no direito internacional.

Assange permanece na Embaixada do Equador em Londres. O governo do Reino Unido informa que  pretende "cumprir a obrigação" de extraditá-lo à Suécia, onde é acusado de crimes sexuais.

*Com informações da BBC Brasil e da agência pública de notícias do Equador, Andes.

Edição: Graça Adjuto