Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Pais e mães que defendem a regulamentação da publicidade infantil serão ouvidos pela primeira vez em audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3) às 14h30. O grupo participará dos trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa, que analisa o Projeto de Lei 5.921/01 sobre a regulamentação da propaganda dirigida às crianças.

O coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC), que reúne os pais pró-regulamentação, teve pedido acolhido para participar da audiência. “Os pais nunca tinham sido ouvidos pelos parlamentares que discutem os rumos deste projeto. Entendemos a importância desta ausculta, pois é uma forma democrática de a sociedade participar”, disse Mariana Machado de Sá, uma das fundadoras do grupo. Em três meses de atividades, o ILC tem mais de 5 mil seguidores no Facebook e conquistou o apoio do Instituto Alana, da Aliança pela Infância e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo com texto do projeto, que tramita em caráter conclusivo, a comunicação mercadológica abrange, dentre outros, a própria publicidade, anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sítios na internet, embalagens, promoções, merchandising e disposição dos produtos nos pontos de vendas.

O Instituto Alana lidera campanha em favor da vedação de qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos. A entidade defende que a propaganda de artigos destinados ao público infantil deve ser dirigida aos pais ou responsáveis, pois eles têm maiores condições de discernimento.

As emissoras de rádio e televisão avaliam que as normas existentes, como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Estatuto da Criança e do Adolescente, são suficientes para regular os anúncios voltados para crianças. Com a campanha Somos Todos Responsáveis, da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), argumentam que é necessário haver uma discussão equilibrada, livre de radicalismos para enfrentar os desafios representados pelas novas mídias.

“Se a ideia é proteger as crianças da mídia não adianta mais desligar a televisão, baixar o volume do rádio e ficar longe das bancas de jornais”, diz Dalton Pastore, presidente do Conselho Superior da Abap. “A questão é mais complexa e merece uma discussão mais profunda, baseada em educação e não em proibição”, complementa.

A audiência será no Plenário 13, da Câmara dos Deputados.
 

Edição: Rivadavia Severo