Iolando lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) deverá divulgar amanhã (13), em sua página na internet, a relação de todos os precatórios devidos pela União e que devem ser pagos este ano. A informação foi repassada hoje (12) pelo presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo ele, a medida faz parte da adequação da comissão à Lei de Acesso à Informação.

Paulo Pimenta disse que estão previstos no Orçamento da União, aprovado no ano passado, para serem pagos no decorrer deste ano, precatórios de mais de R$ 9,5 bilhões. “A sanção da Lei de Acesso à Informação facilitou a tomada de decisão da comissão para dar publicidade sobre os precatórios previstos para serem pagos este ano”, declarou. O link disponibilizado na comissão vai divulgar o número do precatório, o órgão acionado na Justiça e o valor inscrito no Orçamento.

O deputado Paulo Pimenta também declarou que muita gente tem procurado a comissão para conseguir informações sobre se está previsto no Orçamento o pagamento do seu precatório. Ele citou o caso de uma pessoa que caiu na malha fina da Receita Federal por não ter declarado no Imposto de renda que havia recebido os precatórios. Segundo Pimenta, essa pessoa lhe informou que só soube da liberação dos precatórios porque caiu na malha fina.

De acordo com o deputado, com a publicidade pela CMO da relação dos precatórios, as pessoas poderão ficar mais atentas e pesquisar no site se há previsão de seus pagamentos, evitando assim, casos como o da pessoa que lhe telefonou falando que só soube do pagamento por causa da Receita Federal.

Edição: Aécio Amado