Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O ato em solidariedade a parentes de pessoas desaparecidas, ocorrido hoje (1º) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi marcado por críticas à falta de políticas públicas que garantam uma busca eficiente dessas pessoas. Parte dessas reivindicações estaria contempladas no Projeto de Lei nº 463/2011 que cria a Política Estadual de Busca a Desaparecidos. A proposta, no entanto, foi integralmente vetada pelo governador Geraldo Alckmin, em março deste ano.
Dados inconsistentes, despreparo dos agentes públicos, falta de integração entre os diversos níveis de governo e a ausência de um sistema de informações interligado foram algumas das falhas denunciadas por representantes de organizações da sociedade civil e por deputados. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram que, de fevereiro de 2008 a janeiro de 2011, 13.089 pessoas desapareceram no estado.
Segundo o deputado Hamilton Pereira (PT), autor do projeto, a Comissão de Constituição e Justiça da Alesp já deu parecer favorável ao projeto e contrário ao veto. “O ato de hoje é também uma forma de mobilizar a sociedade e garantir a derrubada do veto”, disse. Ele reforçou que a política estadual permitirá uma melhor integração com a política nacional. “O cadastro tem que ser alimentado com informações dos estados”, ressaltou o parlamentar.
O texto do veto do governador, por sua vez, justifica que parte das ações indicadas no projeto já é feita pelo governo estadual. É citado, por exemplo, o trabalho da Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que faz investigações para localizar as pessoas desaparecidas. O documento cita, ainda, o convênio firmado com a Universidade de São Paulo (USP) para o projeto Caminho de Volta, que contempla a coleta de material genético de crianças e adolescentes desaparecidos.
Pereira, no entanto, avalia que as ações da administração estadual são insuficientes. “O banco genético contempla somente crianças e adolescentes, quando há um número maior de pessoas desaparecidas”, destacou.
De acordo com Débora Silva, coordenadora da Associação Mães de Maio, um dos principais pontos desse projeto é a criação de um banco de dados genético de pessoas desaparecidas que permitiria checar, por exemplo, as informações de pessoas desaparecidas com as de corpos de indigentes. Moacir Pinto tem a filha Sulamita Schaquetti desaparecida desde 2010. Ele disse que esperou cerca de dez meses até que o corpo de um indigente fosse exumado e pudesse confirmar que não se tratava de sua filha.
O projeto de lei propõe, ainda, que nenhuma entidade de acolhimento, como hospitais psiquiátricos, albergues, asilos, receba uma pessoa sem checar documentos e dados sobre a residência. “O banco de dados iria auxiliar nesse trabalho. Minha filha tinha problemas emocionais, se ela passasse por algum desses lugares, nós conseguiríamos encontrá-la”, declarou.
A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do Palácios dos Bandeirantes para uma declaração do governador sobre o assunto, e foi informada que todas as razões para o veto foram publicadas no Diário Oficial do Estado, em março.
Edição: Aécio Amado
