Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a decisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo que deveria ocorrer na noite de hoje (9). A votação já havia sido adiada ontem (8), a pedido dos líderes partidários, após questionamentos levantados por representantes da bancada ruralista.
Os parlamentares acataram a sugestão do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), de transferir a votação para o próximo dia 22. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), está-se buscando um entendimento para aprovação da matéria por unanimidade. “Há uma discussão sobre o que é trabalho escravo. O que caracteriza trabalho escravo e o não cumprimento da legislação trabalhista precisa ficar mais claro”.
Durante o dia, Maia tentou articular a aprovação da PEC. O presidente da Câmara e a presidenta em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), se reuniram para fechar um acordo para votar a matéria. Os líderes concordam com algumas das críticas feitas pelos ruralistas de que há pontos não esclarecidos no texto. Por isso, uma lei que regulamenta a PEC será apresentada ao Congresso. A nova lei deve regulamentar, por exemplo, como se dará à expropriação de terras rurais e urbanas nos casos de flagrante de trabalho escravo.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO) a bancada ruralista tem sido vista como contrária a PEC, mas isso não é correto. “Somos literalmente contra o trabalho escravo. Queremos tranquilidade e segurança jurídica para aprovar. Não temos nenhum problema com o texto da PEC, mas com a lei infraconstitucional sobre o tema”.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o adiamento da votação da PEC é uma decepção. “Eram 418 deputados, todos a favor e não se vota a PEC. Vai se consolidar o quê? Todo senso comum sabe o que é trabalho escravo”.
A PEC vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão em favor da aprovação do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação da proposta.
Edição: Rivadavia Severo
